PROJETO DE LEI

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PL 277/2001

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO SITUADO NO BAIRRO DE PI- NHEIROS. (DENOMINA PRAÇA COMUNITÁRIA A ATUAL PRAÇA RA FAEL SAPIENZA)
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/2001
Autuado em 17/05/2001 - Processo 01-277/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 165/2001 (31/07/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 332/2001 (13/06/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 332/2001 (13/06/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/05/2001, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 19/05/2001, página 89, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PINHEIROS ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  RAFAEL SAPIENZA ( PRACA )  |  COMUNITARIA ( PRACA )  |  IPERO ( RUA )  |  GONCALO ( RUA IRMAO )  |  COSTA LOBO ( RUA )  |  BELCHIOR DA VEIGA ( RUA )  |  FILINTO DE ALMEIDA ( RUA )  |  REVOGACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PINHEIROS / ITAIM BIBI  |  LEI 12.315/1997  | 
Data de Encerramento 29/10/2001
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
30/10/2001 11:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2001 17:16 ATM/Recebido
31/08/2001 12:48 CCJ/Encaminhado para ATM
27/06/2001 14:53 CCJ/Recebido
27/06/2001 10:36 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/06/2001 18:15 LEG3/Recebido
11/06/2001 18:14 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/05/2001 14:38 CCJ/Recebido
29/05/2001 14:00 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/2001 14:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/2001
Prazo regimental 28/08/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 01/06/2001
Relatório
Relatório Número 484 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Parecer Número 853 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 30/08/2001 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2001
Ofícios
OF-LEG3 332/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/06/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 277/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 332/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/06/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 277/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 165/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. atl 226/2001
Matérias Referidas PL 277/2001
Plenário
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Resposta:
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