PROJETO DE LEI

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PL 274/2001

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13646 - 11/09/2003
Obs. promulgação vetada parcialmente pelo Of.ATL /2003 - docrec /2003- vetoatinge a totalidade do art. 4o.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE LEGISLAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO NOS LOGRADOU- ROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/2001
Autuado em 17/05/2001 - Processo 01-274/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 321/2001 (08/11/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 550/2003 (12/09/2003) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-274/2001) (07/08/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2002 (PL-274/2001) (05/06/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 646/2001 (24/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 646/2001 (24/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 473/2003 (19/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 473/2003 (19/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 395/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 395/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 17/05/2001, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 19/05/2001, página 89, coluna 2
Palavras-Chave ARBORIZACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ARVORE  |  VEGETAIS  |  JARDIM  |  PAISAGISMO  |  ESCOLHA  |  ESPECIE  |  MATA ATLANTICA  |  PLANTIO  |  PRESERVACAO  |  PLANTAS TOXICAS  |  PROIBICAO  |  RETIRADA  |  RECUPERACAO  |  SUBSTITUICAO  |  ESPINHO  |  ARVORE FRUTIFERA  |  MUDAS  |  PARQUE  |  PRACA PUBLICA  |  MONOCULTURA  |  POMAR  |  LEI 13.646/2003  | 
Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/07/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2017 18:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2017 18:49 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 09:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2013 17:18 SGP21/Recebido
08/08/2013 14:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:48 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 13:58 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
01/09/2010 17:09 SGP21/Recebido
01/09/2010 17:09 ATM/Encaminhado para SGP21
13/05/2008 14:44 ATM/Recebido
18/03/2004 18:21 URB/Encaminhado para ATM
05/12/2003 16:00 URB/Recebido
05/12/2003 14:10 CCJ/Encaminhado para URB
23/09/2003 16:25 CCJ/Recebido
23/09/2003 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
15/09/2003 09:46 ATM/Recebido
12/09/2003 09:29 LEG3/Encaminhado para ATM
04/07/2003 11:00 LEG3/Recebido
04/07/2003 10:32 FIN/Encaminhado para LEG3
24/04/2003 18:00 FIN/Recebido
24/04/2003 17:35 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/06/2002 15:44 SAUDE/Recebido
07/06/2002 15:43 URB/Encaminhado para SAUDE
30/10/2001 16:00 URB/Recebido
30/10/2001 12:01 LEG3/Encaminhado para URB
18/10/2001 17:49 LEG3/Recebido
18/10/2001 17:29 URB/Encaminhado para LEG3
31/08/2001 17:00 URB/Recebido
13/08/2001 17:49 CCJ/Encaminhado para URB
05/06/2001 13:22 CCJ/Recebido
05/06/2001 13:07 ATM/Encaminhado para CCJ
05/06/2001 13:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2001
Prazo regimental 07/08/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 05/06/2001
Relatório
Relatório Número 378 /2001 , apresentado em: 07/08/2001
Parecer Número 662 /2001 , apresentado em: 07/08/2001
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/07/2003 , página 62, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/08/2001
Prazo regimental 05/06/2002
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 14/08/2001
Relatório
Relatório Número 3058 /2002 , apresentado em: 05/06/2002
Parecer Número 693 /2002 , apresentado em: 05/06/2002
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/07/2003 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2002
Ofícios
OF-LEG3 646/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 274/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 646/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 274/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 321/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/11/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF-ATL 459/01
Matérias Referidas PL 274/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 05/06/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/06/2002
Prazo regimental 24/04/2003
Relator Ver. FLAVIA PEREIRA (PT) , designado em: 24/03/2003
Relatório
Relatório Número 7028 /2003 , apresentado em: 24/04/2003
Parecer Número 467 /2003 , apresentado em: 24/04/2003
Autor Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/07/2003 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/04/2003
Prazo regimental 18/06/2003
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 06/05/2003
Relatório
Relatório Número 2256 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Parecer Número 866 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/07/2003 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2003
Ofícios
OF-LEG3 473/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/08/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 274/2001
DOCREC 550/2003
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 550/2003 (12/09/2003) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/2003
Plenário
DOCRECs
DOCREC 550/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 274/01 VER. JOOJI HATO. PUBL. NO DOM DE 16.09.03, P.04, C. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2003
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. ATL N. 568/03
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2003) ao processo PL 274/2001.
OF-LEG3 473/2003
OF-SGP23 395/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 473/2003 (19/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 395/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Ofícios
OF-LEG3 473/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/08/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 274/2001.
DOCREC 550/2003
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 550/2003 (12/09/2003) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/09/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2003
Prazo regimental 03/12/2003
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 14/10/2003
Relatório
Relatório Número 1574 /2003 , apresentado em: 03/12/2003
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação Art. 362 do RI
Liberado pela Comissão em 05/12/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação Art. 362 do RI
Liberado pela Comissão em 17/03/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação Art. 362 do RI
Liberado pela Comissão em 17/03/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 395/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2017) ao processo PL 274/2001.
DOCREC 550/2003
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 550/2003 (12/09/2003) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta: VETO PARCIAL AO PL 274/01
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 473/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/08/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 274/2001
DOCREC 550/2003
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 550/2003 (12/09/2003) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/2003
Plenário
DOCRECs
DOCREC 550/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 274/01 VER. JOOJI HATO. PUBL. NO DOM DE 16.09.03, P.04, C. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2003
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. ATL N. 568/03
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2003) ao processo PL 274/2001.
OF-LEG3 473/2003
OF-SGP23 395/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 473/2003 (19/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 395/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Ofícios
OF-LEG3 473/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/08/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 274/2001.
DOCREC 550/2003
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 550/2003 (12/09/2003) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/09/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2003
Prazo regimental 03/12/2003
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 14/10/2003
Relatório
Relatório Número 1574 /2003 , apresentado em: 03/12/2003
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação Art. 362 do RI
Liberado pela Comissão em 05/12/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação Art. 362 do RI
Liberado pela Comissão em 17/03/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação Art. 362 do RI
Liberado pela Comissão em 17/03/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 395/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2017) ao processo PL 274/2001.
DOCREC 550/2003
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 550/2003 (12/09/2003) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta: VETO PARCIAL AO PL 274/01
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 550/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 274/01 VER. JOOJI HATO. PUBL. NO DOM DE 16.09.03, P.04, C. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2003
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. ATL N. 568/03
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2003) ao processo PL 274/2001.
OF-LEG3 473/2003
OF-SGP23 395/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 473/2003 (19/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 395/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Ofícios
OF-LEG3 473/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/08/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 274/2001.
DOCREC 550/2003
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 550/2003 (12/09/2003) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/09/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2003
Prazo regimental 03/12/2003
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 14/10/2003
Relatório
Relatório Número 1574 /2003 , apresentado em: 03/12/2003
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação Art. 362 do RI
Liberado pela Comissão em 05/12/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação Art. 362 do RI
Liberado pela Comissão em 17/03/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação Art. 362 do RI
Liberado pela Comissão em 17/03/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 395/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2017) ao processo PL 274/2001.
DOCREC 550/2003
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 550/2003 (12/09/2003) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta: VETO PARCIAL AO PL 274/01
Ofícios
OF-SGP23 395/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 274/2001
DOCREC 550/2003
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 550/2003 (12/09/2003) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
DOCRECs
DOCREC 550/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 274/01 VER. JOOJI HATO. PUBL. NO DOM DE 16.09.03, P.04, C. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2003
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. ATL N. 568/03
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2003) ao processo PL 274/2001.
OF-LEG3 473/2003
OF-SGP23 395/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 473/2003 (19/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 395/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Ofícios
OF-LEG3 473/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/08/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 274/2001.
DOCREC 550/2003
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 550/2003 (12/09/2003) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/09/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2003
Prazo regimental 03/12/2003
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 14/10/2003
Relatório
Relatório Número 1574 /2003 , apresentado em: 03/12/2003
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação Art. 362 do RI
Liberado pela Comissão em 05/12/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação Art. 362 do RI
Liberado pela Comissão em 17/03/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação Art. 362 do RI
Liberado pela Comissão em 17/03/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 395/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2017) ao processo PL 274/2001.
DOCREC 550/2003
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 550/2003 (12/09/2003) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta: VETO PARCIAL AO PL 274/01
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OF-SGP23 395/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 274/2001
DOCREC 550/2003
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 550/2003 (12/09/2003) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
DOCRECs
DOCREC 550/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 274/01 VER. JOOJI HATO. PUBL. NO DOM DE 16.09.03, P.04, C. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2003
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. ATL N. 568/03
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2003) ao processo PL 274/2001.
OF-LEG3 473/2003
OF-SGP23 395/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 473/2003 (19/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 395/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Ofícios
OF-LEG3 473/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/08/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 274/2001.
DOCREC 550/2003
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 550/2003 (12/09/2003) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/09/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2003
Prazo regimental 03/12/2003
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 14/10/2003
Relatório
Relatório Número 1574 /2003 , apresentado em: 03/12/2003
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação Art. 362 do RI
Liberado pela Comissão em 05/12/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação Art. 362 do RI
Liberado pela Comissão em 17/03/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação Art. 362 do RI
Liberado pela Comissão em 17/03/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 395/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2017) ao processo PL 274/2001.
DOCREC 550/2003
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 550/2003 (12/09/2003) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
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Resposta: VETO PARCIAL AO PL 274/01
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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