PROJETO DE LEI

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PL 575/2001

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTALAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS GUARDA-VOLUMES DESTINADOS AO MATE- RIAL ESCOLAR."
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/10/2001
Autuado em 16/10/2001 - Processo 01-575/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 261/2002 (23/04/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-575/2001) (11/12/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 48/2002 (08/04/2003) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 146/2002 (26/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 146/2002 (26/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/10/2001, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 19/10/2001, página 42, coluna 2
Palavras-Chave ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  GUARDA VOLUMES  |  MATERIAL ESCOLAR  |  ESTUDANTE  |  ARMARIO  | 
Data de Encerramento 23/04/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2003 12:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2003 12:45 ARQUIVO/Recebido
23/04/2003 12:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2003 13:43 ATM/Recebido
18/03/2003 12:28 FIN/Encaminhado para ATM
03/10/2002 16:00 FIN/Recebido
03/10/2002 15:27 SAUDE/Encaminhado para FIN
28/06/2002 11:57 SAUDE/Recebido
28/06/2002 11:54 EDUC/Encaminhado para SAUDE
05/06/2002 11:00 EDUC/Recebido
27/05/2002 17:44 ADM/Encaminhado para EDUC
10/04/2002 13:00 ADM/Recebido
09/04/2002 18:34 LEG3/Encaminhado para ADM
22/03/2002 17:07 LEG3/Recebido
22/03/2002 16:26 ADM/Encaminhado para LEG3
06/03/2002 16:10 ADM/Recebido
06/03/2002 15:20 ATM/Encaminhado para ADM
05/03/2002 16:06 ATM/Recebido
05/03/2002 15:54 EDUC/Encaminhado para ATM
21/12/2001 18:00 EDUC/Recebido
21/12/2001 11:12 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/10/2001 13:32 CCJ/Recebido
26/10/2001 13:01 ATM/Encaminhado para CCJ
26/10/2001 13:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/10/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/10/2001
Prazo regimental 18/12/2001
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 03/12/2001
Relatório
Relatório Número 821 /2001 , apresentado em: 11/12/2001
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Relatório
Relatório Número 822 /2001 , apresentado em: 11/12/2001
Parecer Número 1635 /2001 , apresentado em: 11/12/2001
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/12/2001 , página 69, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/12/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 575/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/03/2002
Motivo do encaminhamento: ENCAMINHAMENTO P/ ADM

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 06/03/2002
Prazo regimental 22/05/2002
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 07/03/2002
Relatório
Relatório Número 4042 /2002 , apresentado em: 22/05/2002
Parecer Número 592 /2002 , apresentado em: 22/05/2002
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/05/2002 , página 53, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2002
Ofícios
OF-LEG3 146/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/03/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 575/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 146/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/03/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 575/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 261/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/04/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 216/02
Matérias Referidas PL 575/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 08/05/2002 até 22/05/2002 - Ver. CARLOS NEDER (PT)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/06/2002
Prazo regimental 27/06/2002
Relator Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA) , designado em: 06/06/2002
Relatório
Relatório Número 6105 /2002 , apresentado em: 27/06/2002
Parecer Número 922 /2002 , apresentado em: 27/06/2002
Autor Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/06/2002 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2002
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/06/2002
Prazo regimental 25/09/2002
Relator Ver. FLAVIA PEREIRA (PT) , designado em: 15/07/2002
Relatório
Relatório Número 7077 /2002 , apresentado em: 25/09/2002
Parecer Número 1401 /2002 , apresentado em: 25/09/2002
Autor Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/2002 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/10/2002
Prazo regimental 12/03/2003
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 08/10/2002
Relatório
Relatório Número 2014 /2003 , apresentado em: 12/03/2003
Parecer Número 73 /2003 , apresentado em: 12/03/2003
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/03/2003 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2003
Requerimentos
RPS 48/2002
Ementa RETIRA PL 575/01, DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUE S.
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 08/04/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 575/2001.
Leitura 08/04/2003, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 13-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 224SO (08/04/2003) da Legislatura 13-3.
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