PROJETO DE LEI

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PL 41/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o programa de combate ao diabetes e à obesidade infantil na rede pública e privada de ensino da cidade de São Paulo e dá outras providências
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/2023
Autuado em 13/02/2023 - Processo 01-41/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/02/2023 PL 41/2023   pl diabetes crianças.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
13/02/2023 PL 41/2023   JUSTIFICATIVA PL diabetes.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
14/02/2023 DSP 1152/2023 PL 41/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/02/2023 DSP 1225/2023 PL 41/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/02/2023 DSP 1510/2023 PL 41/2023 pl0041-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/02/2023 DSP 1830/2023 PL 41/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 28/02/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2023 DSP 2522/2023 PL 41/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/06/2023 CV 913/2023 PL 41/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/06/2023 RELCOM 1042/2023 PL 41/2023 PARECER CCJ pl0041-23 C -MF- Exame Diabetes na Escola e Corpo Docente Especializado LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
23/06/2023 DSP 8291/2023 PL 41/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 22/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/06/2023 DSP 8347/2023 PL 41/2023 RECEBIMENTO - ADM - 26/06/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/06/2023 DSP 8377/2023 PL 41/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 27/06/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
14/12/2023 RELCOM 2160/2023 PL 41/2023 PL 41 - 2023 - Parecer Adm - Combate diabetes - SHT - JG.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
14/12/2023 CV 1908/2023 PL 41/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
15/12/2023 DSP 15201/2023 PL 41/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 15/12/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/12/2023 DSP 15298/2023 PL 41/2023 RECEBIMENTO - ECON - 18/12/2023.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
19/03/2024 DSP 2815/2024 PL 41/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) - 19/03/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
17/04/2024 RDS 291/2024 PL 41/2023 Requerimento de Coautoria - Fernando Holiday.pdf Principal 1 Vários
17/04/2024 RDS 291/2024 PL 41/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/05/2024 DSP 5824/2024 PL 41/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - 14/05/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
23/05/2024 RELCOM 796/2024 PL 41/2023 PL 41 2023 - PARECER ECON - combate ao diabetes - MS.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
23/05/2024 CV 814/2024 PL 41/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/05/2024 DSP 6755/2024 PL 41/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 23/05/2024.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
11/06/2024 DSP 7363/2024 PL 41/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 11/06/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/06/2024 DSP 7639/2024 PL 41/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDSON JAPÃO (NOVO) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/01/2025 DSP 2391/2025 PL 41/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/01/2025 ARQ 741/2025 PL 41/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 41/2023 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 41/2023 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1409/2025 PL 41/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
13/03/2025 DSP 5973/2025 PL 41/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2025 DSP 7560/2025 PL 41/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
11/04/2025 RELCOM 208/2025 PL 41/2023 PL 41-2023 - RELCOM - Favorável - George Hato - Educ.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
09/04/2025 CV 88/2025 PL 41/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
09/04/2025 DSP 11069/2025 PL 41/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 10/04/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/04/2025 DSP 12129/2025 PL 41/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 28/04/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
06/05/2025 DSP 12478/2025 PL 41/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 06/05/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
06/08/2025 DSP 18710/2025 PL 41/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 07/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
06/08/2025 CV 984/2025 PL 41/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
07/08/2025 RELCOM 962/2025 PL 41/2023 PL 41-2023 - RELCOM - Favorável - Roberto Trípoli - Saude.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
08/08/2025 DSP 18724/2025 PL 41/2023 RECEBIMENTO - FIN - 08/08/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/09/2025 DSP 23120/2025 PL 41/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 291/2024 (17/04/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/02/2023, na Sessão Ordinária 191, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 15/02/2023, página 118, coluna 4
Palavras-Chave PROGRAMA DE COMBATE AO DIABETES E A OBESIDADE INFANTIL NA REDE PUBLICA E PRIVADA DE ENSINO  |  COMBATE  |  DIABETES  |  OBESIDADE  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ORIENTACAO  |  EDUCACAO NUTRICIONAL  |  PALESTRA  |  IMPORTANCIA  |  ALIMENTACAO SAUDAVEL  |  INFORMACAO  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  PREVENCAO  |  EXAME DE LABORATORIO  |  TESTE DE GLICEMIA  |  CONTROLE  |  DIAGNOSTICO  |  ENCAMINHAMENTO  |  POSTO DE SAUDE  |  UNIDADE DE SAUDE  |  ACOMPANHAMENTO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ASSENTIMENTO PREVIO  |  AUTORIZACAO  |  PAIS ( GENITORES )  |  RESPONSAVEL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  HABILITACAO  |  PROFESSOR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  DISPONIBILIDADE  |  NUTRICIONISTA  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  MUTIRAO  |  ESCOLA PARTICULAR  |  CARTILHA  |  DISTRIBUICAO  |  GLICEMIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2026 12:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2026 12:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
11/03/2026 15:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2025 17:51 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/08/2025 10:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/08/2025 10:37 FIN/Recebido
07/08/2025 17:47 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/08/2025 16:24 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2025 16:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2025 18:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2025 16:21 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2025 12:56 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2025 11:00 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
28/04/2025 08:42 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2025 08:42 SAUDE/Recebido
14/04/2025 12:50 EDUC/Encaminhado para SAUDE
09/04/2025 16:58 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/04/2025 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/04/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2025 12:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/03/2025 18:13 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
31/03/2025 15:09 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 17:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2025 17:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 19:04 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 16:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 16:40 EDUC/Recebido
20/02/2025 14:12 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
20/02/2025 13:47 SGP22/Recebido
17/02/2025 14:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 08/2025
21/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 10:33 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/06/2024 11:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 15:37 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
11/06/2024 16:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2024 16:18 EDUC/Recebido
28/05/2024 17:16 ECON/Encaminhado para EDUC
22/05/2024 13:23 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/05/2024 13:21 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2024 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2024 18:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido. Adiado, a pedido do Presidente; Redistribuído.
20/05/2024 16:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2024 16:27 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2024 15:08 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/05/2024 13:15 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/05/2024 10:43 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
25/04/2024 13:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido. Adiado, a pedido do Presidente, por 1 Reunião, na 6ª R.O. Volta na 7ª R.O.
24/04/2024 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/04/2024 14:21 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
19/04/2024 15:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2024 11:14 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
19/04/2024 10:06 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2024 17:54 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2024 09:41 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2024 15:54 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
18/12/2023 18:18 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2023 18:18 ECON/Recebido
15/12/2023 11:26 ADM/Encaminhado para ECON
13/12/2023 19:49 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/12/2023 14:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2023 13:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/12/2023 19:25 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/12/2023 18:06 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
27/06/2023 14:48 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2023 11:04 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/06/2023 17:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2023 17:39 ADM/Recebido
23/06/2023 16:09 CCJ/Encaminhado para ADM
21/06/2023 17:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/06/2023 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2023 14:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/06/2023 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2023 16:15 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
01/06/2023 18:36 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
01/06/2023 09:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2023 09:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2023 12:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/02/2023 20:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2023 20:30 CCJ/Recebido
27/02/2023 10:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/02/2023 18:22 PROC-CMSP/Recebido
15/02/2023 18:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/02/2023 18:22 PRESID/Recebido
15/02/2023 18:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/02/2023 16:24 PROC-CMSP/Recebido
14/02/2023 15:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/02/2023 15:21 SGP42/Recebido
14/02/2023 15:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na sessão ordinária
14/02/2023 15:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/02/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/02/2023
Prazo regimental 15/03/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1042 /2023 , apresentado em: 16/06/2023
Parecer Número 766 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/06/2023 , página 266, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/06/2023
Prazo regimental 11/07/2023
Relator Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 27/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2160 /2023 , apresentado em: 05/12/2023
Parecer Número 1595 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/12/2023 , página 507, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2023
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 18/12/2023
Prazo regimental 02/01/2024
Relator Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 14/05/2024
Relatório Prescrito
Relatório Número 581 /2024 , apresentado em: 19/04/2024
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 796 /2024 , apresentado em: 20/05/2024
Parecer Número 618 /2024 , apresentado em: 22/05/2024
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/2024 , página 284, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2024
Requerimentos
RDS 291/2024
Ementa Requer a coautoria do PL nº 41/2023
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Recebimento (protocolo) 17/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/04/2024 RDS 291/2024   Requerimento de Coautoria - Fernando Holiday.pdf Principal 1 Vários
18/04/2024 DSP 4547/2024 RDS 291/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (17/04/2024) ao processo PL 41/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 11/06/2024
Prazo regimental 26/06/2024
Relator Ver. EDSON JAPÃO (NOVO) , designado em: 17/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 868/2013.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 523/2014.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 625/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2017.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 280/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 281/2017.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 336/2017.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 429/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 430/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 440/2017.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 562/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 590/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 593/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 597/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 627/2017.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 684/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 712/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 720/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 748/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 749/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 750/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 765/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 794/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 796/2017.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 826/2017.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 871/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 872/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 77/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 78/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 111/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 133/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 157/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 235/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 236/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 238/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 276/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 281/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 282/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 293/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 309/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 342/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 348/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 349/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 381/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 382/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 432/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 433/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 450/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 467/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 468/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 510/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 553/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 588/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 597/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 627/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 628/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 634/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 635/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 639/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 651/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 36/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 45/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 140/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 198/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 217/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 218/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 224/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 250/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 263/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 268/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 306/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 309/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 314/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 340/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 360/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 380/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 382/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 439/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 507/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 512/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 530/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 531/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 534/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 570/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 596/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 602/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 612/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 631/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 632/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 650/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 682/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 721/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 740/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 790/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 845/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 58/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 79/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 81/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 82/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 163/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 190/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 191/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 192/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 193/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 202/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 212/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 253/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 339/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 351/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 357/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 358/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 453/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 455/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 469/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 470/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 535/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 538/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 539/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 549/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 550/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 610/2020.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 542/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 543/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 544/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 545/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 569/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 584/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 586/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 587/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 588/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 596/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 601/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 606/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 623/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 656/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 740/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 741/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 743/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 744/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 752/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 754/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 756/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 760/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 775/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 776/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 784/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 785/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 798/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 828/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 208 /2025 , apresentado em: 07/04/2025
Parecer Número 77 /2025 , apresentado em: 09/04/2025
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/04/2025 , página 332, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/04/2025
Prazo regimental 13/05/2025
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 06/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 962 /2025 , apresentado em: 30/05/2025
Parecer Número 853 /2025 , apresentado em: 06/08/2025
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/08/2025 , página 335, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/08/2025
Prazo regimental 23/08/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 26/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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