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Ementa
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Considerando que o corpo artístico do Theatro Municipal é patrimônio da Cidade de São Paulo, com excelência reconhecida pelo público, maestros e crítica especializada,
Considerando as denúncias recebidas relatando o descaso com os artistas do Theatro Municipal de São Paulo pela atual gestora da Fundação, a Organização Social Sustenidos,
Considerando que há suspeita de que a Organização Social Sustenidos tenha desrespeitado decisão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, ao convocar todos os artistas contratados para reavaliação,
Considerando que no mesmo dia que os artistas atualmente contratados foram convocados para a reavaliação, foi publicado um edital de seleção do banco de cantores sem a previsão de nenhum direito trabalhista, o que faz concluir que a reavaliação objetiva a “troca” dos atuais contratados por outros com contratos precarizados, o que faz tanto da seleção quanto da reavaliação um provável “jogo de cartas marcadas”,
REQUEIRO a V. Exª., nos termos do artigo 46, incisos II, IX e XI do Regimento Interno desta Casa, que oficie ao Executivo para que prestem os seguintes esclarecimentos:
1) Por qual razão foi convocada uma reavaliação dos profissionais do corpo artístico do Theatro Municipal? Há amparo legal?
2) Quais foram os critérios utilizados pela Organização Social Sustenidos para referida reavaliação? Esses critérios foram divulgados?
3) Por qual razão foi publicado um edital de seleção objetivando novas contratações se sequer havia sido realizada a reavaliação dos atuais contratados?
4) Aos novos contratados serão garantidos os mesmos direitos e valores constantes dos contratos atuais? Apresentar tabela comparativa para cada atividade.
5) Qual foi o critério adotado para escolha dos profissionais que fazem parte integrante da Comissão Julgadora? Foram divulgados seus nomes e currículos?
REQUEIRO, ainda, a V. Exª., que oficie ao Tribunal de Contas para que informe se já há auditoria aberta para a matéria em questão e, em caso positivo, quais são os resultados ou recomendações.
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