Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 1/2023

Ementa

Requer que o PL 104/18 seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

02/02/2023

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
02/02/2023	REC 1/2023		Recurso ao Plenário - PL 104-18.pdf	Principal	1		ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/02/2023	DSP 821/2023	REC 1/2023	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (02/02/2023) ao processo PL 104/2018.

Despacho do Presidente

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 104/2018 (19/03/2018)

PL 104/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Veto

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/03/2018

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2018 (PL-104/2018) (01/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 1/2023 (02/02/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 127/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 71/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2

Publicação no DOC

04/05/2018, página 76, coluna 2

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021	Volta à tramitação
15/02/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	08/11/2018 - URB
Audiência Realizada	20/03/2019 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025	NÃO DDH 1ª (PARTE 2)

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/02/2025 15:10	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
18/02/2025 15:10	SGP21/Recebido
18/02/2025 11:34	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
18/02/2025 10:28	SGP22/Recebido
17/02/2025 17:06	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 71/2025
20/01/2025 13:49	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 17:50	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50	SGP21/Recebido
07/02/2023 15:54	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
15/12/2022 16:24	SGP23/Recebido
15/12/2022 15:22	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
14/12/2022 12:04	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 12:03	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2022 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2022 20:45	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/12/2022 20:45	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/12/2022 19:53	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/12/2022 16:55	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/12/2022 16:36	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
24/08/2022 16:28	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/12/2021 11:23	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/11/2021 17:46	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2021 17:46	FIN/Recebido
23/11/2021 12:26	ECON/Encaminhado para FIN
18/11/2021 17:47	ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/11/2021 14:42	ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/11/2021 11:00	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/11/2021 13:03	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/11/2021 09:15	ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/11/2021 17:12	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/10/2021 14:36	ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/10/2021 10:08	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/10/2021 17:55	ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
10/09/2021 12:01	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2021 12:01	ECON/Recebido
08/09/2021 15:56	ADM/Encaminhado para ECON
25/08/2021 15:19	ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/08/2021 14:36	ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/08/2021 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2021 11:45	ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/08/2021 18:29	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2021 13:31	ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
07/06/2021 17:28	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2021 14:42	ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
02/06/2021 18:45	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2021 18:45	ADM/Recebido
02/06/2021 18:41	URB/Encaminhado para ADM
28/05/2021 13:55	URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/05/2021 13:53	URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/05/2021 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2021 18:55	URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2021 15:18	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
13/05/2021 13:03	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
12/05/2021 18:58	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
26/02/2021 15:59	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2021 20:22	URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
22/02/2021 14:46	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2021 14:46	URB/Recebido
22/02/2021 11:48	SGP22/Encaminhado para URB	Apreciação pelas comissões
22/02/2021 10:43	SGP22/Recebido
15/02/2021 12:34	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 127/2021
07/01/2021 16:45	ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:14	URB/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/09/2020 17:20	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2019 19:05	URB/Relator(a)/Para Relatar
01/04/2019 12:33	URB/Consultoria/Para análise
21/03/2019 13:57	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/03/2019 12:13	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/02/2019 12:46	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/11/2018 13:04	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/08/2018 14:50	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
17/08/2018 19:29	URB/Consultoria/Para análise
03/08/2018 17:18	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2018 17:12	URB/Recebido
03/08/2018 16:27	CCJ/Encaminhado para URB	Com parecer publicado
01/08/2018 16:35	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2018 16:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
25/06/2018 16:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/05/2018 10:28	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/05/2018 14:48	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2018 17:00	CCJ/Recebido
16/05/2018 11:59	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/05/2018 10:13	PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:43	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:43	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 03/05/2018

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/05/2018

Prazo regimental

31/05/2018

Relator

Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 18/05/2018

Relatório

Relatório	Número 1190 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Parecer	Número 1154 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Autor	Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 03/08/2018 , página 64, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

03/08/2018

Substitutivos

SUB 1/2018

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	01/08/2018
Matérias Referidas	Anexado em (01/08/2018) ao processo PL 104/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

03/08/2018

Prazo regimental

18/08/2018

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 25/02/2019

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2021

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 22/02/2021

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

22/02/2021

Prazo regimental

09/03/2021

Relator

Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 23/02/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 537 /2021 , apresentado em: 18/05/2021
Parecer	Número 399 /2021 , apresentado em: 26/05/2021
Autor	Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 29/05/2021 , página 86, coluna 2 Em 29/05/2021 , página 86, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

29/05/2021

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

02/06/2021

Prazo regimental

17/06/2021

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 03/06/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1269 /2021 , apresentado em: 23/08/2021
Parecer	Número 879 /2021 , apresentado em: 25/08/2021
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 27/08/2021 , página 102, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

27/08/2021

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ECON

Recebido em

10/09/2021

Prazo regimental

25/09/2021

Relator

Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 05/10/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1886 /2021 , apresentado em: 16/11/2021
Parecer	Número 1386 /2021 , apresentado em: 17/11/2021
Autor	Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 20/11/2021 , página 155, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

20/11/2021

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

25/11/2021

Prazo regimental

10/12/2021

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 03/12/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1932 /2022 , apresentado em: 12/12/2022
Parecer	Número 1429 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 15/12/2022 , página 196, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

15/12/2022

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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