REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 1/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Ementa Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realização de "processos transexualizadores" e de cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes no Município de São Paulo.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Apresentado em 01/02/2023
Autuado em 01/02/2023 - Processo 08-1/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/02/2023 RDP 1/2023   Requerimento - criação de CPI.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
01/02/2023 DSP 172/2023 RDP 1/2023 Despacho - Publique-se.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/01/2025 DSP 89/2025 RDP 1/2023 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
14/01/2025 ARQ 214/2025 RDP 1/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Data de Encerramento 07/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 14:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 14:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 14:38 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) Requerimentos de constituição de CPI não instaladas na 18ª Legislatura
07/01/2025 14:38 SGP22 Registro Inicial
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