PROJETO DE LEI

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PL 19/2023

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a política de monitoramento de segurança por câmeras nos centros de educação infantil, da rede pública direta e parceira, do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2023
Autuado em 01/02/2023 - Processo 01-19/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/02/2023 PL 19/2023   PROJETO DE LEI - Monitoramento UBS.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
01/02/2023 DSP 140/2023 PL 19/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/02/2023 DSP 764/2023 PL 19/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2023 DSP 1184/2023 PL 19/2023 pl0019-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/02/2023 DSP 1816/2023 PL 19/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 28/02/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/03/2023 DSP 2659/2023 PL 19/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 10/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/04/2023 RDS 541/2023 PL 19/2023 Coautoria PL 19-2023.pdf Principal 1 Vários
10/04/2023 DSP 4308/2023 RDS 541/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 RDS 601/2023 PL 19/2023 Requerimento Retirada rev.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
14/04/2023 DSP 4849/2023 RDS 601/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 DSP 4858/2023 PL 19/2023 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/04/2023 ARQ 207/2023 PL 19/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/04/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 541/2023 (10/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 601/2023 (14/04/2023) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/02/2023, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 02/02/2023, página 98, coluna 1
Palavras-Chave ACOMPANHAMENTO  |  SEGURANCA  |  SEGURANCA PUBLICA  |  CAMERA DE VIDEO  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  POSTO DE SAUDE  |  ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL  |  AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES  |  UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO  |  HOSPITAL DIA  |  CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO  |  CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL  |  UNIDADE DE SAUDE  |  AMBULATORIO  |  HOSPITAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  AREA DE USO COMUM  |  AREA EXTERNA  |  INTERNET  |  APLICATIVO MOVEL  |  EXCECAO  |  CONSULTORIO  |  IMAGEM  |  ACESSO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA  |  POLICIA  |  GRAVACAO  |  ARQUIVAMENTO  |  PRAZO  |  PROIBICAO  |  SANITARIO  |  INSTALACAO  |  VESTIARIO  |  RESTRICAO  |  PRIVACIDADE  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  FIXACAO  |  CARTAZ  |  INFORMACAO  |  MEDICO  |  ENFERMEIRO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  SERVIDOR  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  DIVULGACAO  |  REDE SOCIAL ( INTERNET )  |  USUARIO  |  PACIENTE  |  ROUBO  |  FURTO  | 
Data de Encerramento 14/04/2023
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/04/2023 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2023 17:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2023 17:22 ARQUIVO/Recebido
14/04/2023 18:24 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
14/04/2023 14:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
12/04/2023 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 177/2018 - AUTOR: JAIR TATTO (PT) - FICA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM BERÇÁRIOS E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL, LOCALIZADAS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE E MATERNIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 06ª R.O. EM 12/04/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
12/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/04/2023 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 177/2018 - AUTOR: JAIR TATTO (PT) - FICA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM BERÇÁRIOS E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL, LOCALIZADAS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE E MATERNIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
04/04/2023 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2023 16:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2023 16:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/03/2023 11:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/02/2023 20:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2023 20:30 CCJ/Recebido
27/02/2023 10:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/02/2023 16:03 PROC-CMSP/Recebido
10/02/2023 16:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/02/2023 16:03 PRESID/Recebido
10/02/2023 16:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2023 15:19 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2023 16:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2023 15:36 SGP42/Recebido
01/02/2023 15:30 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2023 15:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/02/2023
Prazo regimental 15/03/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 10/03/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 394 /2023 , apresentado em: 04/04/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2023
Requerimentos
RDS 541/2023
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 19/2023.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 10/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/04/2023 RDS 541/2023   Coautoria PL 19-2023.pdf Principal 1 Vários
10/04/2023 DSP 4308/2023 RDS 541/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2023) ao processo PL 19/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 601/2023
Ementa Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação dos seguintes projetos: PL 616/2021; PL 32/2022; PL 19/2023.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 14/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/04/2023 RDS 601/2023   Requerimento Retirada rev.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
14/04/2023 DSP 4849/2023 RDS 601/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2023) ao processo PL 616/2021.
Anexado em (14/04/2023) ao processo PL 32/2022.
Anexado em (14/04/2023) ao processo PL 19/2023.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2023  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2023  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2023  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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