PROJETO DE LEI

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PL 428/2001

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Lei Municipal 13235 - 07/12/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACOES DE CREDITO INTERNO COM O BNDES, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMEN TO ECONOMICO E SOCIAL, ATÉ O MONTANTE DE R$ 741.197.458,00 PARA SER APLICADO NO PROGRAMA PRIO- RITÁRIO DOS INVESTIMENTOS DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2001
Autuado em 07/08/2001 - Processo 01-428/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 262/2001 (15/10/2001) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 354/2001 (14/11/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 486/2001 (14/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 486/2001 (14/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 489/2001 (14/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 489/2001 (14/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 802/2001 (07/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 802/2001 (07/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/08/2001, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/08/2001, página 47, coluna 1
Palavras-Chave EMPRESTIMO  |  OPERACAO FINANCEIRA  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  FINANCIAMENTO  |  PROGRAMA PRIORITARIO DOS INVESTIMENTOS DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO  |  INVESTIMENTO  |  BNDES  |  LEI 13.235/2001  | 
Data de Encerramento 07/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 83SE (07/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
17/12/2001 18:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2001 15:00 LEG3/Recebido
14/12/2001 09:56 ATM/Encaminhado para LEG3
27/11/2001 14:30 ATM/Recebido
27/11/2001 14:00 FIN/Encaminhado para ATM
23/11/2001 15:00 FIN/Recebido
23/11/2001 14:08 ECON/Encaminhado para FIN
19/11/2001 17:30 ECON/Recebido
19/11/2001 12:35 ADM/Encaminhado para ECON
07/11/2001 13:30 ADM/Recebido
05/11/2001 12:14 CCJ/Encaminhado para ADM
20/09/2001 17:10 CCJ/Recebido
20/09/2001 13:10 LEG3/Encaminhado para CCJ
13/09/2001 12:35 LEG3/Recebido
13/09/2001 12:18 CCJ/Encaminhado para LEG3
09/08/2001 13:30 CCJ/Recebido
09/08/2001 10:26 ATM/Encaminhado para CCJ
09/08/2001 10:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/08/2001
Prazo regimental 24/08/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 16/08/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2001
Ofícios
OF-LEG3 486/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 428/2001
Destinatário SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans
RUA BOA VISTA 7º ANDAR, 236 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 489/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 428/2001
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
R. BOA VISTA , 236 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/09/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 486/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 428/2001
Destinatário SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans
RUA BOA VISTA 7º ANDAR, 236 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 489/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 428/2001
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
R. BOA VISTA , 236 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/09/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 262/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: regime de urgência ao PL 428/01 - BNDES1 (Operações de crédito interno com o bndes - banco nacional de desenvolvimento econômico e social para ser aplica- do no programa de transporte do município.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/2001
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem of atl 377/01
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2001) ao processo PL 428/2001.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/11/2001
Prazo regimental 14/11/2001
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 07/11/2001
Relatório
Relatório Número 4138 /2001 , apresentado em: 14/11/2001
Parecer Número 1455 /2001 , apresentado em: 14/11/2001
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/11/2001 , página 70, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2001
DOCRECs
DOCREC 354/2001
Resumo SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans Manifestação sobre Propositura:
Autores SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans
Recebimento (protocolo) 14/11/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF DP 24.796
Matérias Referidas PL 428/2001
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 19/11/2001
Prazo regimental 22/11/2001
Relator Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 20/11/2001
Relatório
Relatório Número 5107 /2001 , apresentado em: 22/11/2001
Parecer Número 1523 /2001 , apresentado em: 22/11/2001
Autor Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/11/2001 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 05/12/2001
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 05/12/2001
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 81SE (05/12/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 83SE (07/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 802/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 428/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 802/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 428/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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