PROJETO DE LEI

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PL 6/2023

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Abel Pereira da Silva, a praça inominada localizada entre as Ruas Gaspar Coqueiro e Aurea da Gama, Jardim Piracuama e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/01/2023
Autuado em 17/01/2023 - Processo 01-6/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/01/2023 PL 6/2023   PL - Praça Abel Pereira da Silva.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/02/2023 DSP 127/2023 PL 6/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/02/2023 DSP 751/2023 PL 6/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/02/2023 DSP 964/2023 PL 6/2023 pl0006-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/02/2023 DSP 1211/2023 PL 6/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 15/02/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2023 DSP 1977/2023 PL 6/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 02/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/03/2023 DSP 2976/2023 PL 6/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
28/03/2023 OF-SGP12 89/2023 PL 6/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 27/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/04/2023 DSP 3963/2023 PL 6/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/05/2023 DOCREC 269/2023 PL 6/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
22/06/2023 CV 915/2023 PL 6/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/06/2023 RELCOM 1007/2023 PL 6/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
23/06/2023 DSP 8290/2023 PL 6/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 22/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
25/07/2023 DSP 8651/2023 PL 6/2023 Despacho - Arquivo - Ilegalidade (PL 006 2023).pdf Principal 1 CESAR UEMA
26/07/2023 ARQ 391/2023 PL 6/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/07/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 269/2023 (11/05/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 89/2023 (27/03/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 89/2023 (27/03/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 01/02/2023, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 02/02/2023, página 96, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ABEL PEREIRA DA SILVA ( PRACA )  |  GASPAR COQUEIRO ( RUA )  |  AUREA DA GAMA ( RUA )  |  JARDIM PIRACUAMA  |  CAMPO LIMPO ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 25/07/2023
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/07/2023 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2023 10:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2023 10:51 ARQUIVO/Recebido
25/07/2023 18:41 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
25/07/2023 18:41 SGP2/Recebido
23/06/2023 16:07 CCJ/Encaminhado para SGP2
21/06/2023 17:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/06/2023 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2023 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/06/2023 18:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/06/2023 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2023 09:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2023 09:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/05/2023 17:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/05/2023 17:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2023 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/03/2023 20:01 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
27/03/2023 13:33 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
16/03/2023 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
15/03/2023 16:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/03/2023 16:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2023 16:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2023 16:17 CCJ/Recebido
13/02/2023 10:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/02/2023 16:02 PROC-CMSP/Recebido
10/02/2023 16:02 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/02/2023 16:02 PRESID/Recebido
10/02/2023 16:02 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2023 15:19 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2023 16:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2023 15:36 SGP42/Recebido
01/02/2023 15:30 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2023 15:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2023
Prazo regimental 02/03/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 02/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1007 /2023 , apresentado em: 13/06/2023
Parecer Número 765 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 22/06/2023 , página 266, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2023
Ofícios
OF-SGP12 89/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/03/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 6/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 269/2023 (11/05/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 31/03/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 269/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 089/2023, acerca do Projeto de Lei nº 006/23, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que denomina Abel Pereira da Silva, a praça inominada localizada entre as Ruas Gaspar Coqueiro e Aurea da Gama, Jardim Piracuama, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/05/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001174-1
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2023) ao processo PL 6/2023.
OF-SGP12 89/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 89/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/03/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 6/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 269/2023 (11/05/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 31/03/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 269/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 089/2023, acerca do Projeto de Lei nº 006/23, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que denomina Abel Pereira da Silva, a praça inominada localizada entre as Ruas Gaspar Coqueiro e Aurea da Gama, Jardim Piracuama, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/05/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001174-1
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2023) ao processo PL 6/2023.
OF-SGP12 89/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 269/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 089/2023, acerca do Projeto de Lei nº 006/23, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que denomina Abel Pereira da Silva, a praça inominada localizada entre as Ruas Gaspar Coqueiro e Aurea da Gama, Jardim Piracuama, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/05/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001174-1
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2023) ao processo PL 6/2023.
OF-SGP12 89/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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