DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 17/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 1448/2022, de autoria do Vereador André Santos, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF) a respeito do Decreto n° 61.810/2022, que aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo, em especial aos artigos 108 a 113.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2023
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem Proc SEI 6510.2022/0024342-8
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/01/2023 DOCREC 17/2023   Ofício Executivo - Resposta Req André Santos - Informações sobre Consolidação de Leis Tributárias do Município.pdf Principal 1 ANDRE MARCON

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas RDS 1448/2022
OF-SGP23 1614/2022
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2023 14:23 SGP23/Encaminhado para ver. ANDRÉ SANTOS RESPOSTA AO RDS 1448/2022.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2023 14:23 SGP23/Encaminhado para ver. ANDRÉ SANTOS RESPOSTA AO RDS 1448/2022.
10/01/2023 13:49 SGP23/Recebido
09/01/2023 13:37 SGP22/Encaminhado para SGP23 resposta de ofício
09/01/2023 13:37 SGP22 Registro Inicial
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