REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 1/2023
Ementa Requer informações e providências acerca do Decreto nº 62.114/2022, pelo qual o Poder Executivo regulamentou a atividade dos engraxates, passando a cobrar anualmente R$ 2.160,00 pela outorga do Termo de Permissão de Uso (TPU) e estabelecendo distâncias mínimas para atuação nos logradouros públicos.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Apresentado em 09/01/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/01/2023 RDS 1/2023   Req. info. Decreto executivo - novo valor da outorga pros engraxates (1).pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
01/02/2023 DSP 214/2023 RDS 1/2023 Despacho - Oficie-se.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/02/2023 OF-SGP23 15/2023 RDS 1/2023 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - MILTON LEITE - 2/02/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/10/2023 DOCREC 650/2023 RDS 1/2023 Executivo - Resposta a Requerimento - serviços de engraxate e manobrista.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
22/07/2024 DSP 9610/2024 RDS 1/2023 Arquivamento.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
06/08/2024 ARQ 645/2024 RDS 1/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/08/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 650/2023 (05/10/2023) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-SGP23 15/2023 (02/02/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 15/2023 (02/02/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/2024 13:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/2024 13:41 ARQUIVO/Recebido
01/08/2024 09:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
02/02/2023 14:10 SGP23/Recebido
01/02/2023 18:27 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para envio de ofício ao destinatário
01/02/2023 18:27 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 15/2023
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/02/2023
Resumo SEI 6510.2023/0001787-0.
Matérias Referidas RDS 1/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 650/2023 (05/10/2023) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/02/2023
DOCRECs
DOCREC 650/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito dos efeitos da nova regulamentação trazida pelo Decreto nº 62.114, de 27 de dezembro de 2022, que passou a disciplinar a emissão de Termo de Permissão de Uso para o exercício da atividade de engraxate, bem como trouxe alterações no cálculo do valor do preço público voltado à prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet service”, disciplinados pelo Decreto nº 58.027, de 8 de dezembro de 2017, à luz dos questionamentos constantes do referido Requerimento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2023/0001787-0
Matérias Referidas RDS 1/2023
OF-SGP23 15/2023
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2023 14:45 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2023 14:45 SGP23/Recebido
05/10/2023 13:12 SGP22/Encaminhado para SGP23
05/10/2023 13:12 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 15/2023
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/02/2023
Resumo SEI 6510.2023/0001787-0.
Matérias Referidas RDS 1/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 650/2023 (05/10/2023) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/02/2023
DOCRECs
DOCREC 650/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito dos efeitos da nova regulamentação trazida pelo Decreto nº 62.114, de 27 de dezembro de 2022, que passou a disciplinar a emissão de Termo de Permissão de Uso para o exercício da atividade de engraxate, bem como trouxe alterações no cálculo do valor do preço público voltado à prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet service”, disciplinados pelo Decreto nº 58.027, de 8 de dezembro de 2017, à luz dos questionamentos constantes do referido Requerimento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2023/0001787-0
Matérias Referidas RDS 1/2023
OF-SGP23 15/2023
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2023 14:45 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2023 14:45 SGP23/Recebido
05/10/2023 13:12 SGP22/Encaminhado para SGP23
05/10/2023 13:12 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 650/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito dos efeitos da nova regulamentação trazida pelo Decreto nº 62.114, de 27 de dezembro de 2022, que passou a disciplinar a emissão de Termo de Permissão de Uso para o exercício da atividade de engraxate, bem como trouxe alterações no cálculo do valor do preço público voltado à prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet service”, disciplinados pelo Decreto nº 58.027, de 8 de dezembro de 2017, à luz dos questionamentos constantes do referido Requerimento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2023/0001787-0
Matérias Referidas RDS 1/2023
OF-SGP23 15/2023
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2023 14:45 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2023 14:45 SGP23/Recebido
05/10/2023 13:12 SGP22/Encaminhado para SGP23
05/10/2023 13:12 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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