PROJETO DE LEI

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PL 709/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a alteração da denominação do Parque Municipal Fazenda da Juta, que passa a ser Parque Municipal Fazenda da Juta Maria Aparecida de Assis Batista e dá outras providências
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/12/2022
Autuado em 20/12/2022 - Processo 01-709/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/12/2022 PL 709/2022   PL PARQUE DA JUTA - MARIA ASSIS.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
20/12/2022 PL 709/2022   Anuência pdfa.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
20/12/2022 PL 709/2022   Abaixo-assinado 2.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
20/12/2022 PL 709/2022   Abaixo-assinado.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
20/12/2022 PL 709/2022   Certidão de óbito.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
20/12/2022 PL 709/2022   MAPA.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
20/12/2022 PL 709/2022   L16683.17.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
01/02/2023 DSP 158/2023 PL 709/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/02/2023 DSP 782/2023 PL 709/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/02/2023 DSP 951/2023 PL 709/2022 pl0709-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/02/2023 DSP 1188/2023 PL 709/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 15/02/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2023 DSP 1981/2023 PL 709/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 02/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/03/2023 DSP 2974/2023 PL 709/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
28/03/2023 OF-SGP12 93/2023 PL 709/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 27/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/04/2023 DSP 3967/2023 PL 709/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/05/2023 DOCREC 304/2023 PL 709/2022 Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
16/01/2025 DSP 3037/2025 PL 709/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/01/2025 ARQ 1453/2025 PL 709/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 304/2023 (19/05/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 93/2023 (27/03/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 93/2023 (27/03/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 01/02/2023, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 02/02/2023, página 94, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  PARQUE MUNICIPAL  |  FAZENDA DA JUTA ( PARQUE MUNICIPAL )  |  FAZENDA DA JUTA MARIA APARECIDA DE ASSIS BATISTA ( PARQUE MUNICIPAL )  |  AUGUSTIN LUBERTI ( RUA )  |  ANDRE THEVET ( RUA )  |  LUCA CONFORTI ( RUA )  |  LEI 16.683/2017  |  SAPOPEMBA ( DISTRITO )  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 16/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:26 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:30 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/08/2023 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
04/08/2023 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/08/2023 14:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/07/2023 12:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2023 12:50 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/05/2023 18:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/05/2023 18:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2023 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/03/2023 20:05 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
27/03/2023 13:40 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
16/03/2023 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
15/03/2023 14:52 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/03/2023 16:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2023 16:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2023 16:17 CCJ/Recebido
13/02/2023 10:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/02/2023 16:06 PROC-CMSP/Recebido
10/02/2023 16:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/02/2023 16:06 PRESID/Recebido
10/02/2023 16:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2023 15:19 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2023 16:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2023 15:36 SGP42/Recebido
01/02/2023 15:30 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2023 15:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2023
Prazo regimental 02/03/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 02/03/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1236 /2023 , apresentado em: 03/08/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 93/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/03/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 709/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 304/2023 (19/05/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 31/03/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 304/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 093/2023, acerca do Projeto de Lei nº 709/2022, de autoria da Vereadora Juliana Cardoso, que dispõe sobre a alteração da denominação do Parque Municipal Fazenda da Juta, que passa a ser Parque Municipal Fazenda da Juta Maria Aparecida de Assis Batista, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/05/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0001230-6
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2023) ao processo PL 709/2022.
OF-SGP12 93/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 93/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/03/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 709/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 304/2023 (19/05/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 31/03/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 304/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 093/2023, acerca do Projeto de Lei nº 709/2022, de autoria da Vereadora Juliana Cardoso, que dispõe sobre a alteração da denominação do Parque Municipal Fazenda da Juta, que passa a ser Parque Municipal Fazenda da Juta Maria Aparecida de Assis Batista, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/05/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0001230-6
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2023) ao processo PL 709/2022.
OF-SGP12 93/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 304/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 093/2023, acerca do Projeto de Lei nº 709/2022, de autoria da Vereadora Juliana Cardoso, que dispõe sobre a alteração da denominação do Parque Municipal Fazenda da Juta, que passa a ser Parque Municipal Fazenda da Juta Maria Aparecida de Assis Batista, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/05/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0001230-6
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2023) ao processo PL 709/2022.
OF-SGP12 93/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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