REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 1555/2022
Ementa REQUEIRO na forma regimental, a coautoria no PL 401/2016, do Vereador Toninho Paiva (PL), acrescenta parágrafo ao artigo 3º da lei nº 13.998, de 10 de junho de 2005, para prover, os acompanhantes dos pacientes internados na rede pública municipal de saúde, acomodações adequadas e as principais refeições diárias, e dá outras providências.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Apresentado em 15/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2022 RDS 1555/2022   REQ. de Coautoria 401-2016.pdf Principal 1 Vários
15/12/2022 DSP 15376/2022 RDS 1555/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2022) ao processo PL 401/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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