PROJETO DE LEI

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PL 481/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA "ALAMEDA BANDEIRANTES" A ATUAL RUA PROJETADA, TRAV. DA AV. CHICA LUIZA, NO JARAGUÁ).
Veto
Autores Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/2001
Autuado em 30/08/2001 - Processo 01-481/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 250/2001 (10/10/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 20/2002 (28/12/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-481/2001) (31/10/2002) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3248/2001 (07/11/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 518/2001 (24/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 518/2001 (24/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 776/2001 (03/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 776/2001 (03/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 30/08/2001, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 04/09/2001, página 47, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  BANDEIRANTES ( ALAMEDA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA  |  JARAGUA ( DISTRITO )  |  RUA PROJETADA  |  CHICA LUISA ( AVENIDA )  |  ALAMEDA  | 
Data de Encerramento 19/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/2003 13:35 ATM/Recebido
28/05/2003 11:32 FIN/Encaminhado para ATM
05/11/2002 13:40 FIN/Recebido
04/11/2002 15:41 EDUC/Encaminhado para FIN
20/09/2002 12:46 EDUC/Recebido
19/09/2002 12:41 URB/Encaminhado para EDUC
28/03/2002 17:00 URB/Recebido
28/03/2002 16:39 CCJ/Encaminhado para URB
12/12/2001 09:15 CCJ/Recebido
11/12/2001 12:29 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/11/2001 15:17 LEG3/Recebido
28/11/2001 13:42 CCJ/Encaminhado para LEG3
28/09/2001 13:20 CCJ/Recebido
27/09/2001 17:36 LEG3/Encaminhado para CCJ
19/09/2001 16:45 LEG3/Recebido
19/09/2001 13:40 CCJ/Encaminhado para LEG3
11/09/2001 18:21 CCJ/Recebido
11/09/2001 17:39 ATM/Encaminhado para CCJ
11/09/2001 17:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2001
Prazo regimental 20/03/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 07/03/2002
Relatório
Relatório Número 1048 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Parecer Número 84 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/03/2002 , página 125, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2002
Ofícios
OF-LEG3 518/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 481/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 518/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 481/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 250/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/10/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF.ATL 346/2001
Matérias Referidas PL 481/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 3248/2001
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 481/01.
Autores Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Recebimento (protocolo) 07/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2001) ao processo PL 481/2001.
Leitura 07/11/2001, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 776/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 481/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 776/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 481/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 20/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/12/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 600/2001
Matérias Referidas PL 481/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/03/2002
Prazo regimental 19/09/2002
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 03/04/2002
Relatório
Relatório Número 3165 /2002 , apresentado em: 18/09/2002
Parecer Número 1346 /2002 , apresentado em: 18/09/2002
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/09/2002 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 25/09/2002
Prazo regimental 31/10/2002
Relator Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA) , designado em: 26/09/2002
Relatório
Relatório Número 6177 /2002 , apresentado em: 31/10/2002
Parecer Número 1601 /2002 , apresentado em: 31/10/2002
Autor Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/11/2002 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 31/10/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 481/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/11/2002
Prazo regimental 21/05/2003
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 06/11/2002
Relatório
Relatório Número 2181 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Parecer Número 711 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/05/2003 , página 49, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2003
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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