PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 480/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13596 - 02/06/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA "PRAÇA FIÓRIO GARDIM" LOGRADOURO NA FREGUESIA DO Ó).
Veto
Autores Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/2001
Autuado em 30/08/2001 - Processo 01-480/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 340/2001 (13/11/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 181/2002 (28/03/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 107/2002 (19/02/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 514/2001 (24/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 514/2001 (24/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 683/2001 (31/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 683/2001 (31/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 87/2002 (05/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 87/2002 (05/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 279/2003 (14/05/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 279/2003 (14/05/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 30/08/2001, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 04/09/2001, página 47, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  FIORIO GARDIM ( PRACA )  |  RIBEIRINHOS ( RUA )  |  CAMPOS DE LAPA ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  VILA NOVA CACHOEIRINHA ( BAIRRO )  |  VILA RICA ( BRASILANDIA )  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 02/06/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/04/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/06/2003 09:24 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/2003 14:35 LEG3/Recebido
29/04/2003 11:48 FIN/Encaminhado para LEG3
05/11/2002 13:40 FIN/Recebido
04/11/2002 15:47 EDUC/Encaminhado para FIN
18/09/2002 11:10 EDUC/Recebido
12/09/2002 13:16 URB/Encaminhado para EDUC
25/05/2002 16:00 URB/Recebido
24/05/2002 19:26 CCJ/Encaminhado para URB
11/03/2002 15:45 CCJ/Recebido
11/03/2002 15:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
04/03/2002 13:05 LEG3/Recebido
01/03/2002 13:01 CCJ/Encaminhado para LEG3
07/11/2001 18:15 CCJ/Recebido
07/11/2001 17:04 LEG3/Encaminhado para CCJ
29/10/2001 16:51 LEG3/Recebido
29/10/2001 16:12 CCJ/Encaminhado para LEG3
28/09/2001 13:21 CCJ/Recebido
28/09/2001 13:20 LEG3/Encaminhado para CCJ
19/09/2001 16:45 LEG3/Recebido
19/09/2001 13:40 CCJ/Encaminhado para LEG3
11/09/2001 18:21 CCJ/Recebido
11/09/2001 17:38 ATM/Encaminhado para CCJ
11/09/2001 17:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2001
Prazo regimental 22/05/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 10/05/2002
Relatório
Relatório Número 1269 /2002 , apresentado em: 22/05/2002
Parecer Número 606 /2002 , apresentado em: 22/05/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/04/2003 , página 50, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2002
Ofícios
OF-LEG3 514/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 480/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 514/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 480/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 683/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 480/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 683/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 480/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 340/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/11/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 477/01
Matérias Referidas PL 480/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 107/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 480/01, DO VER JOSÉ LAURINDO.
Autores Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2002
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2002) ao processo PL 480/2001.
Leitura 19/02/2002, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 87/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/03/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 480/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 87/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/03/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 480/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 181/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 155/02
Matérias Referidas PL 480/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/05/2002
Prazo regimental 12/09/2002
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 27/05/2002
Relatório
Relatório Número 3157 /2002 , apresentado em: 11/09/2002
Parecer Número 1302 /2002 , apresentado em: 11/09/2002
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/04/2003 , página 141, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/09/2002
Prazo regimental 31/10/2002
Relator Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA) , designado em: 19/09/2002
Relatório
Relatório Número 6184 /2002 , apresentado em: 31/10/2002
Parecer Número 1608 /2002 , apresentado em: 31/10/2002
Autor Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/04/2003 , página 141, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/11/2002
Prazo regimental 09/04/2003
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 13/03/2003
Relatório
Relatório Número 2149 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Parecer Número 386 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/04/2003 , página 141, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2003
Ofícios
OF-LEG3 279/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/05/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 480/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 279/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/05/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 480/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir