PROJETO DE LEI

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PL 425/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] SOBRE ACEITACAO DE DOACAO DE BENS IMOVEIS COM ENCARGO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (em regime de urgência)
Veto Veto Total
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2001
Autuado em 07/08/2001 - Processo 01-425/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 349/2001 (14/11/2001) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 59/2002 (18/01/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 5/2002 (04/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 5/2002 (04/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2069/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2069/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 07/08/2001, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/08/2001, página 46, coluna 1
Palavras-Chave DEBITO FISCAL  |  DOACAO  |  IMOVEL  |  OBRA PUBLICA  |  QUITACAO  |  VILA PRUDENTE ( DISTRITO )  |  ACEITACAO  |  BENS IMOVEIS  |  CONJUNTO RESIDENCIAL SITIO DO ORATORIO  |  ENCHENTE  |  RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS  | 
Data de Encerramento 24/05/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
14/06/2005 14:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:28 ATM/Encaminhado para SGP23
06/05/2002 14:22 ATM/Recebido
24/04/2002 14:07 CCJ/Encaminhado para ATM
11/03/2002 15:10 CCJ/Recebido
11/03/2002 14:46 ATM/Encaminhado para CCJ
14/02/2002 10:08 ATM/Recebido
23/01/2002 16:36 LEG3/Encaminhado para ATM
02/01/2002 18:15 LEG3/Recebido
19/12/2001 22:01 ATM/Encaminhado para LEG3
06/12/2001 14:52 ATM/Recebido
06/12/2001 14:45 URB/Encaminhado para ATM
31/08/2001 13:00 URB/Recebido
31/08/2001 12:51 CCJ/Encaminhado para URB
09/08/2001 13:30 CCJ/Recebido
09/08/2001 10:28 ATM/Encaminhado para CCJ
09/08/2001 10:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/08/2001
Prazo regimental 28/08/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 15/08/2001
Relatório
Relatório Número 495 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Parecer Número 862 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/08/2001 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2001
Pedido de vista em 21/08/2001 até 22/08/2001 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)
DOCRECs
DOCREC 349/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: URGÊNCIA - PL 425/01 - ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA AO PL 425/01, QUE DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS COM ENCAR GO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/11/2001
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 448/01
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 425/2001.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 95SE (18/12/2001) da Legislatura 13-1.
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 28/12/2001
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 28/12/2001
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 105SE (28/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 5/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/01/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 425/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 5/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/01/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 425/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 59/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 425/01, DO EXECUTIVO PUBL. NO DOM DE 22.01.2002, P.2, C. 1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/01/2002
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 37/02
Matérias Referidas Anexado em (18/01/2002) ao processo PL 425/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Comissões Designadas em 05/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/2002
Prazo regimental 24/04/2002
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 18/03/2002
Relatório
Relatório Número 1124 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Parecer Número 361 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 27/04/2002 , página 121, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 42SO (24/05/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 11/03/2002
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/2002
Prazo regimental 26/03/2002
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 18/03/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2002
Ofícios
OF-SGP23 2069/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 425/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2069/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 425/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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