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Ementa
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REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiado e requerido as seguintes informações:
Considerando, o quadro atual do Transporte Coletivo no Município, que além da situação de pandemia já vinha apresentando queda preocupante do número de passageiros transportados, é imperioso garantir à população o direito a um Transporte digno e eficiente.
Tendo em vista o relevante papel do Poder Legislativo na fiscalização do Poder Executivo, e o papel específico da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica em opinar sobre matérias relativas ao Transporte Coletivo.
Considerando, o recebimento de diversas reclamações de munícipes a respeito de intervalo longo demais para que se consiga embarcar em ônibus nas seguintes linhas:
- 5164-10 VL STA CATARINA - PQ IBIRAPUERA;
- 5164-21 CID. LEONOR - PQ IBIRAPUERA;
- 5164-41 VL GUARANI - METRÔ CONCEIÇÃO;
- 5290-10 DIV. DIADEMA - PÇA JOÃO MENDES;
- 576C-10 METRÔ JABAQUARA -TERM. STO AMARO;
- 675P-10 SHOP. SP MARKET - METRÔ CONCEIÇÃO;
- 875A-10 AEROPORTO – PERDIZES.
Considerando, que a SPTrans (São Paulo Transporte) já se manifestou sobre as referidas linhas de ônibus através dos documentos DT/SPO – ÁREA 6 AVALIAÇÃO TÉCNICA – 1528/2022 e DT/SPO – ÁREA 6 AVALIAÇÃO TÉCNICA – 1768/2022.
Considerando, o último edital do Transporte Público de passageiros para o município de São Paulo - CONCORRÊNCIAS SMT/GAB PMSP Nº 001/2015, Nº 002/2015 e Nº 003/2015. OBJETO: DELEGAÇÃO, POR CONCESSÃO, DA PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Requeiro à Digníssima Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica o envio de solicitação de informações à SPTrans (São Paulo Transporte) sobre os seguintes quesitos:
1) Linha 5164-10 VL STA CATARINA - PQ IBIRAPUERA: sabendo-se que a demanda por referência desta linha, de acordo com os dados do último edital do Transporte Público (média referente aos meses de julho de 2016 a junho de 2018) é de 153.635 passageiros por mês, com frota de referência de 23 veículos e 77 partidas ida e volta nos dias úteis, 13 veículos e 53 partidas ida e volta aos sábados e 9 veículos e 48 partidas ida e volta aos domingos, pergunta-se:
- Qual era a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos no tempo imediatamente anterior à pandemia (março de 2019 a fevereiro de 2020)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
- Qual foi a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos nos últimos 12 meses (novembro de 2021 a outubro de 2022)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
2) Linha 164-21 CID. LEONOR - PQ IBIRAPUERA: sabendo-se que a demanda por referência desta linha, de acordo com os dados do último edital do Transporte Público (média referente aos meses de julho de 2016 a junho de 2018) é de 89.013 passageiros por mês, com frota de referência de 7 veículos e 57 partidas ida e volta nos dias úteis, 3 veículos e 38 partidas ida e volta aos sábados e 3 veículos e 35 partidas ida e volta aos domingos, pergunta-se:
- Qual era a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos no tempo imediatamente anterior à pandemia (março de 2019 a fevereiro de 2020)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
- Qual foi a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos nos últimos 12 meses (novembro de 2021 a outubro de 2022)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
3) Linha 5164-41 VL GUARANI - METRÔ CONCEIÇÃO: sabendo-se que a demanda por referência desta linha, de acordo com os dados do último edital do Transporte Público (média referente aos meses de julho de 2016 a junho de 2018) é de 55.035 passageiros por mês, com frota de referência de 4 veículos e 54 partidas ida e volta nos dias úteis, 3 veículos e 42 partidas ida e volta aos sábados e 2 veículos e 35 partidas ida e volta aos domingos, pergunta-se:
- Qual era a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos no tempo imediatamente anterior à pandemia (março de 2019 a fevereiro de 2020)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
- Qual foi a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos nos últimos 12 meses (novembro de 2021 a outubro de 2022)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
4) Linha 5290-10 DIV. DIADEMA - PÇA JOÃO MENDES: sabendo-se que a demanda por referência desta linha, de acordo com os dados do último edital do Transporte Público (média referente aos meses de julho de 2016 a junho de 2018) é de 258.540 passageiros por mês, com frota de referência de 18 veículos e 182 partidas ida e volta nos dias úteis, 12 veículos e 116 partidas ida e volta aos sábados e 7 veículos e 106 partidas ida e volta aos domingos, pergunta-se:
- Qual era a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos no tempo imediatamente anterior à pandemia (março de 2019 a fevereiro de 2020)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
- Qual foi a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos nos últimos 12 meses (novembro de 2021 a outubro de 2022)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
5) Linha 576C-10 METRÔ JABAQUARA -TERM. STO AMARO: sabendo-se que a demanda por referência desta linha, de acordo com os dados do último edital do Transporte Público (média referente aos meses de julho de 2016 a junho de 2018) é de 308.802 passageiros por mês, com frota de referência de 16 veículos e 175 partidas ida e volta nos dias úteis, 8 veículos e 114 partidas ida e volta aos sábados e 5 veículos e 101 partidas ida e volta aos domingos, pergunta-se:
- Qual era a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos no tempo imediatamente anterior à pandemia (março de 2019 a fevereiro de 2020)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
- Qual foi a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos nos últimos 12 meses (novembro de 2021 a outubro de 2022)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
6) Linha 675P-10 SHOP. SP MARKET - METRÔ CONCEIÇÃO: sabendo-se que a demanda por referência desta linha, de acordo com os dados do último edital do Transporte Público (média referente aos meses de julho de 2016 a junho de 2018) é de 102.240 passageiros por mês, com frota de referência de 8 veículos e 128 partidas ida e volta nos dias úteis, 5 veículos e 107 partidas ida e volta aos sábados e 5 veículos e 98 partidas ida e volta aos domingos, pergunta-se:
- Qual era a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos no tempo imediatamente anterior à pandemia (março de 2019 a fevereiro de 2020)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
- Qual foi a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos nos últimos 12 meses (novembro de 2021 a outubro de 2022)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
7) Linha 875A-10 AEROPORTO – PERDIZES: sabendo-se que a demanda por referência desta linha, de acordo com os dados do último edital do Transporte Público (média referente aos meses de julho de 2016 a junho de 2018) é de 312.971 passageiros por mês, com frota de referência de 28 veículos e 203 partidas ida e volta nos dias úteis, 14 veículos e 123 partidas ida e volta aos sábados e 10 veículos e 110 partidas ida e volta aos domingos, pergunta-se:
- Qual era a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos no tempo imediatamente anterior à pandemia (março de 2019 a fevereiro de 2020)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
- Qual foi a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos nos últimos 12 meses (novembro de 2021 a outubro de 2022)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
Há tempos que, ocorrem esses problemas.
Encaminhamos para providências.
Desde já, renovo protestos de elevada estima e consideração.
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