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Resumo
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Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 879/2022, acerca do Projeto de Lei nº 562/22, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que denomina Passarela Diogo Donathelo Costa Viveiros a travessia de pedestres localizada na Avenida Caboré, defronte ao n.º 1-B, Comunidade Caboré – Distrito Iguatemi – Subprefeitura São Mateus, e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |