PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 676/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Teleassistência a Pessoa Idosa ou Portadora de Deficiência da Cidade de São Paulo, "Botão de Pânico para o Idoso", e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/2022
Autuado em 01/12/2022 - Processo 01-676/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/12/2022 DSP 15585/2022 PL 676/2022 PL Botão do Pânico para Idosos.pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
01/12/2022 DSP 14683/2022 PL 676/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/12/2022 DSP 15379/2022 PL 676/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 DSP 15393/2022 PL 676/2022 pl0676-22 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/12/2022 DSP 15468/2022 PL 676/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 16/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
07/03/2023 DSP 2138/2023 PL 676/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) - 07/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/03/2023 DSP 2505/2023 PL 676/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/03/2023 DSP 2650/2023 PL 676/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/01/2025 DSP 2870/2025 PL 676/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/01/2025 ARQ 1416/2025 PL 676/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
22/05/2025 RDS 608/2025 PL 676/2022 Req.Desarq_Alfredinho.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
22/05/2025 RDS 608/2025 PL 676/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/05/2025 DESARQ 2772/2025 PL 676/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/05/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
22/05/2025 DSP 14225/2025 PL 676/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/05/2025 RDS 640/2025 PL 676/2022 Coautoria PL 676.22.pdf Principal 1 Vários
23/05/2025 RDS 640/2025 PL 676/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/05/2025 DSP 14514/2025 PL 676/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 608/2025 (20/05/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 640/2025 (23/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 01/12/2022, na Sessão Ordinária 181, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 02/12/2022, página 119, coluna 1
Palavras-Chave PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEASSISTENCIA A PESSOA IDOSA OU PORTADORA DE DEFICIENCIA  |  BOTAO DE PANICO  |  IDOSO  |  APLICATIVO MOVEL  |  TELEFONE CELULAR  |  ASSISTENCIA AO IDOSO  |  ATENDIMENTO  |  ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS  |  BAIXA RENDA  |  CADASTRO  |  CENTRAL DE MONITORAMENTO  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  EMERGENCIA  |  PERIGO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PROTECAO  |  RESPONSAVEL  |  RISCOS  |  SERVICO TELEFONICO  |  TELEFONE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/05/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2025 16:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2025 16:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/07/2025 16:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2025 09:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 21:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 21:36 CCJ/Recebido
22/05/2025 18:10 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
22/05/2025 18:10 SGP22/Recebido
22/05/2025 16:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 608/2025
23/01/2025 12:39 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 21:58 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/03/2024 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
08/11/2023 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 17/05/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2023 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 17/05/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
13/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/05/2023 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 17/05/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
17/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2023 20:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/05/2023 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2023 15:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2023 15:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/03/2023 11:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/03/2023 18:18 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/03/2023 14:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/12/2022 12:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2022 12:55 CCJ/Recebido
16/12/2022 09:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/12/2022 18:44 PROC-CMSP/Recebido
15/12/2022 18:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/12/2022 18:44 PRESID/Recebido
15/12/2022 18:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/12/2022 16:20 PROC-CMSP/Recebido
01/12/2022 16:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/12/2022 16:20 SGP42/Recebido
01/12/2022 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
01/12/2022 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/12/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/2022
Prazo regimental 31/12/2022
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 734 /2023 , apresentado em: 09/05/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Comissões Designadas em 22/05/2023
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 608/2025
Ementa Requer o desarquivamento do PL 676/2022.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 20/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/05/2025 RDS 608/2025   Req.Desarq_Alfredinho.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
21/05/2025 DSP 14075/2025 RDS 608/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2025) ao processo PL 676/2022.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 26/05/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 640/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Dheison Silva como coautor do PL nº 676/2022.
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Recebimento (protocolo) 23/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/05/2025 RDS 640/2025   Coautoria PL 676.22.pdf Principal 1 Vários
23/05/2025 DSP 14373/2025 RDS 640/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2025) ao processo PL 676/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir