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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Reportando-me ao Ofício acima referenciado, em atenção ao RDS nº 1310/2022, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminho-lhe cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), a respeito de relatos de atraso no pagamento de salários dos funcionários que trabalham nas ciclofaixas de lazer de São Paulo, elucidando, em síntese, o conhecimento da Pasta sobre o descumprimento contratual por parte da contratada, as medidas
adotadas quanto a aplicação de penalidade contratual bem como rescisão unilateral, pela SMT, do Termo de Cooperação nº 01/SMT.GAB/2022, celebrado com a Coranda TV e Publicidade Eireli. |
