PROJETO DE LEI

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PL 666/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a denominação da atual Rua Dois, Vila Zat, São Paulo/SP, CEP 02977-320, para Rua João Batista Acaiabe, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/2022
Autuado em 29/11/2022 - Processo 01-666/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/11/2022 PL 666/2022   PL 6 - João Batista Acaiabe.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
30/11/2022 DSP 14613/2022 PL 666/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/11/2022 DSP 14637/2022 PL 666/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
02/12/2022 DSP 14734/2022 PL 666/2022 pl0666-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/12/2022 DSP 14805/2022 PL 666/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 05/12/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2023 DSP 2090/2023 PL 666/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 06/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/04/2023 DSP 5005/2023 PL 666/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
10/05/2023 OF-SGP12 321/2023 PL 666/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 10/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/05/2023 DSP 6202/2023 PL 666/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/06/2023 DOCREC 399/2023 PL 666/2022 Executivo - Resposta a Pedido de Informações CCJ.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
12/01/2024 DSP 87/2024 PL 666/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO AUTOR.pdf Principal 1 Vários
11/03/2024 DSP 2304/2024 PL 666/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/01/2025 DSP 3022/2025 PL 666/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/01/2025 ARQ 1369/2025 PL 666/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
20/03/2025 RDS 250/2025 PL 666/2022 Requerimento de desarquivamento dos Pls.pdf Principal 1 Vários
20/03/2025 RDS 250/2025 PL 666/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/03/2025 DESARQ 2684/2025 PL 666/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/03/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
25/03/2025 DSP 8006/2025 PL 666/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 25/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/04/2025 DSP 9786/2025 PL 666/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 03/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/05/2025 DSP 15093/2025 PL 666/2022 OF pl0666-22 JP H Denominação - Reitera ofício à Ver. Autora para Juntar o Croqui ao PL.pdf Principal 1 Vários
18/06/2025 DSP 16558/2025 PL 666/2022 Envio de pedido de informação ao autor - PL 666-2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 399/2023 (21/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 250/2025 (19/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 321/2023 (10/05/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 321/2023 (10/05/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 30/11/2022, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 01/12/2022, página 115, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  DOIS ( RUA )  |  VILA ZAT  |  JOAO BATISTA ACAIABE ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2025 12:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2025 12:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
03/06/2025 10:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
02/06/2025 11:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
30/05/2025 16:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
03/04/2025 16:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2025 11:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2025 11:06 CCJ/Recebido
20/03/2025 17:06 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
20/03/2025 17:18 SGP22/Recebido
20/03/2025 16:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 250/2025
23/01/2025 12:39 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:30 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2024 10:30 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
12/01/2024 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
22/09/2023 14:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
20/09/2023 16:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
14/07/2023 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/07/2023 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2023 22:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/05/2023 17:19 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
10/05/2023 14:41 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
10/05/2023 12:09 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
18/04/2023 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
17/04/2023 18:09 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/03/2023 17:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2022 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2022 11:00 CCJ/Recebido
02/12/2022 11:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
30/11/2022 18:17 PROC-CMSP/Recebido
30/11/2022 18:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/11/2022 18:16 PRESID/Recebido
30/11/2022 18:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/11/2022 17:17 PROC-CMSP/Recebido
30/11/2022 17:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/11/2022 16:36 SGP42/Recebido
30/11/2022 16:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
30/11/2022 16:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/12/2022
Prazo regimental 20/12/2022
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 321/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/05/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 666/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 399/2023 (21/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/05/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 399/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 666/22, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2023/0001693-0
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 666/2022.
OF-SGP12 321/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 321/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/05/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 666/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 399/2023 (21/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/05/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 399/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 666/22, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2023/0001693-0
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 666/2022.
OF-SGP12 321/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 399/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 666/22, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2023/0001693-0
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 666/2022.
OF-SGP12 321/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 250/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação de PLs da Vereadora Luana Alves.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 19/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2025 RDS 250/2025   Requerimento de desarquivamento dos Pls.pdf Principal 1 Vários
19/03/2025 DSP 7675/2025 RDS 250/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 122/2017.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 116/2018.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 315/2018.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 620/2018.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 209/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 358/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 475/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 506/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 590/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 591/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 764/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 765/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 766/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 767/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 768/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 770/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 772/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 827/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 60/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 283/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 402/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 483/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 609/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 615/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 620/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 661/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 662/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 663/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 664/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 665/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 666/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 667/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 668/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 161/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 212/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PR 19/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 467/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 478/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 494/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PR 37/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 606/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PR 41/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 678/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 785/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 51/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 117/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 179/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 180/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 181/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 182/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 207/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 226/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PDL 51/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 352/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 353/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 381/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 391/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 393/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 503/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 612/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 613/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 627/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 674/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 746/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 779/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 793/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 805/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 806/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 808/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/03/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2025
Prazo regimental 09/04/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 03/04/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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