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Ementa
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Vimos, respeitosamente, perante a presidência, REQUERER, com fulcro nos artigos 55 e 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, seja submetida ao Plenário desta Comissão de Finanças e Orçamento, a proposta de criação de Subcomissão de Juventude, com prazo de duração de 180 (cento e oitenta dias) dias, visando a mapear e aperfeiçoar a destinação de recursos para as políticas públicas já existentes voltadas para a Juventude, em especial, no tocante à geração de renda, educação e mercado de trabalho no Município de São Paulo e na defesa da garantia de uma vida digna para a juventude.
O requerimento encontra justificativa, inicialmente, na competência específica dessa Comissão, prevista no artigo 47, inciso II, alínea b do Regimento Interno da Câmara, de examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica do Município, e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária; bem como, alínea c, de receber emendas à proposta orçamentária do Município e sobre elas emitir parecer. Além de ser de competência das subcomissões temporárias promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos, sociais e de interesse da comunidade. Ao final, nos termos do artigo 56 do Regimento Interno da Câmara será encerrada a matéria específica com apresentação de relatório final sujeito à deliberação do plenário da respectiva comissão.
A proposta de se constituir uma Subcomissão de Juventude decorre do resultado da Audiência Pública realizada em 12 de novembro de 2021, com o tema “Desemprego Juvenil e as Políticas Públicas para Jovens no Município”. A atividade reuniu diversos setores de nossa sociedade como parlamentares, membros do poder executivo, da sociedade civil organizada e da juventude. Foram abordadas as lacunas existentes nas diretrizes práticas que dispõem sobre as diretrizes para as políticas públicas necessárias para a juventude no Município de São Paulo. Nessa ocasião foi assumido o compromisso público do Relator do Orçamento à época, Vereador Isaac Félix, de criação da Subcomissão de Juventude dentro da Comissão de Finanças e Orçamento da nobre Casa.
Em 6 de setembro de 2022 a Juventude da cidade de São Paulo reunida e presente no “I Encontro para a Vida Digna da Juventude” realizado no salão nobre, reafirmou a urgência e a necessidade da instalação dessa Subcomissão para tratar dos graves problemas que atingem a juventude, sobretudo jovens mulheres mães, negras, indígenas, moradoras das periferias, com deficiência e outros jovens em situação de vulnerabilidade social que necessitam do apoio estatal. Também foram abordados três outros temas relevantes envolvendo a Câmara, quais sejam, o Plano Municipal da Juventude, a Frente Parlamentar da Juventude e a criação do Fundo Municipal da Juventude.
Honrando esse compromisso público assumido perante a Juventude da cidade de São Paulo é que manifestamo-nos no sentido de dar espaço à atuação qualificada de representantes da juventude junto aos trabalhos que serão realizados por essa subcomissão. Apostamos na juventude como nosso futuro, e, portanto, prioridade deve ser dada a ela. Não podemos mais esperar, a juventude anseia participar nos rumos políticos e nos destinos orçamentários a elas relacionados.
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