REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 1448/2022
Ementa Requeiro, na forma regimental, seja enviado ofício aos Excelentíssimos Secretários Municipais da Fazenda, da Casa Civil e do Governo, a fim de nos fornecer informações e esclarecimentos quanto ao Decreto n° 61.810, de 14 de setembro de 2022, que aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo, em especial aos artigos 108 a 113.
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Apresentado em 23/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/11/2022 RDS 1448/2022   Requerimento_Informação.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
25/11/2022 DSP 14517/2022 RDS 1448/2022 Despacho - Oficie-se.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/11/2022 OF-SGP23 1614/2022 RDS 1448/2022 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - MILTON LEITE - 28/11/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/01/2023 DOCREC 17/2023 RDS 1448/2022 Ofício Executivo - Resposta Req André Santos - Informações sobre Consolidação de Leis Tributárias do Município.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
22/07/2024 DSP 9672/2024 RDS 1448/2022 Arquivamento.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
19/08/2024 ARQ 842/2024 RDS 1448/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/08/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 17/2023 (09/01/2023) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-SGP23 1614/2022 (28/11/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1614/2022 (28/11/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/08/2024 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/08/2024 12:15 ARQUIVO/Recebido
01/08/2024 13:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
28/11/2022 07:48 SGP23/Recebido
25/11/2022 17:38 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para envio de ofício ao destinatário
25/11/2022 17:38 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 1614/2022
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/11/2022
Resumo SEI 6510.2022/0024342-8.
Matérias Referidas RDS 1448/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 17/2023 (09/01/2023) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/11/2022
DOCRECs
DOCREC 17/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 1448/2022, de autoria do Vereador André Santos, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF) a respeito do Decreto n° 61.810/2022, que aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo, em especial aos artigos 108 a 113.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2023
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem Proc SEI 6510.2022/0024342-8
Matérias Referidas RDS 1448/2022
OF-SGP23 1614/2022
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2023 14:23 SGP23/Encaminhado para ver. ANDRÉ SANTOS RESPOSTA AO RDS 1448/2022.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2023 14:23 SGP23/Encaminhado para ver. ANDRÉ SANTOS RESPOSTA AO RDS 1448/2022.
10/01/2023 13:49 SGP23/Recebido
09/01/2023 13:37 SGP22/Encaminhado para SGP23 resposta de ofício
09/01/2023 13:37 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1614/2022
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/11/2022
Resumo SEI 6510.2022/0024342-8.
Matérias Referidas RDS 1448/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 17/2023 (09/01/2023) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/11/2022
DOCRECs
DOCREC 17/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 1448/2022, de autoria do Vereador André Santos, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF) a respeito do Decreto n° 61.810/2022, que aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo, em especial aos artigos 108 a 113.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2023
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem Proc SEI 6510.2022/0024342-8
Matérias Referidas RDS 1448/2022
OF-SGP23 1614/2022
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2023 14:23 SGP23/Encaminhado para ver. ANDRÉ SANTOS RESPOSTA AO RDS 1448/2022.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2023 14:23 SGP23/Encaminhado para ver. ANDRÉ SANTOS RESPOSTA AO RDS 1448/2022.
10/01/2023 13:49 SGP23/Recebido
09/01/2023 13:37 SGP22/Encaminhado para SGP23 resposta de ofício
09/01/2023 13:37 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 17/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 1448/2022, de autoria do Vereador André Santos, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF) a respeito do Decreto n° 61.810/2022, que aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo, em especial aos artigos 108 a 113.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2023
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem Proc SEI 6510.2022/0024342-8
Matérias Referidas RDS 1448/2022
OF-SGP23 1614/2022
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2023 14:23 SGP23/Encaminhado para ver. ANDRÉ SANTOS RESPOSTA AO RDS 1448/2022.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2023 14:23 SGP23/Encaminhado para ver. ANDRÉ SANTOS RESPOSTA AO RDS 1448/2022.
10/01/2023 13:49 SGP23/Recebido
09/01/2023 13:37 SGP22/Encaminhado para SGP23 resposta de ofício
09/01/2023 13:37 SGP22 Registro Inicial
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