PROJETO DE LEI

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PL 652/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre garantir a totalidade de atendimento da demanda de serviços médicos no Município de São Paulo
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/2022
Autuado em 22/11/2022 - Processo 01-652/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2022 PL 652/2022   PL - Atender a totalidade da demanda de saúde do Município.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
29/11/2022 DSP 14584/2022 PL 652/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/11/2022 DSP 14647/2022 PL 652/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
30/11/2022 DSP 14653/2022 PL 652/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
06/12/2022 DSP 14841/2022 PL 652/2022 pl0652-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/12/2022 DSP 14879/2022 PL 652/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 06/12/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2023 DSP 1970/2023 PL 652/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 02/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/01/2025 DSP 3001/2025 PL 652/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/01/2025 ARQ 1357/2025 PL 652/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/11/2022, na Sessão Ordinária 179, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 30/11/2022, página 161, coluna 1
Palavras-Chave GARANTIA  |  ATENDIMENTO  |  DEMANDA  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  UNIDADE DE SAUDE  |  CONTRATACAO  |  PESSOA FISICA  |  PESSOA JURIDICA  |  COMPLEMENTACAO  |  CREDENCIAMENTO  |  CHAMAMENTO PUBLICO  |  SAUDE PUBLICA  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SETOR PRIVADO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  INSTITUICAO MEDICA  | 
Data de Encerramento 16/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 12:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 12:39 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:27 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2023 19:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 23/08/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 18/10/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO SINE DIE NA 29ª R.O. EM 13/12/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
13/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/10/2023 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 23/08/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 18/10/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
18/10/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/08/2023 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 23/08/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
23/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/08/2023 20:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/08/2023 12:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/04/2023 16:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 16:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/03/2023 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/12/2022 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2022 15:21 CCJ/Recebido
06/12/2022 10:15 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
30/11/2022 18:31 PROC-CMSP/Recebido
30/11/2022 18:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/11/2022 18:31 PRESID/Recebido
30/11/2022 18:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/11/2022 18:28 PROC-CMSP/Recebido
30/11/2022 18:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/11/2022 18:28 PRESID/Recebido
30/11/2022 18:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/11/2022 10:51 PROC-CMSP/Recebido
29/11/2022 16:52 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/11/2022 16:37 SGP42/Recebido
29/11/2022 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/11/2022 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/12/2022
Prazo regimental 21/12/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 02/03/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1395 /2023 , apresentado em: 18/08/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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