PROJETO DE LEI

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PL 353/2001

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO DA AUDI ÇÃO DOS BEBÊS, IMEDIATAMENTE APÓS O NASCIMENTO, NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E, NO MÁXIMO, ATÉ OS 3 MESES DE VIDA, DOS BEBÊS NASCI DOS FORA DAS MATERNIDADES
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/2001
Autuado em 20/06/2001 - Processo 01-353/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2362/2001 (13/09/2001) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/06/2001, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 23/06/2001, página 54, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIAGNOSTICO RECEM NASCIDO HOSPITAL MUNICIPAL PRAZO REDE MUNICIPAL DE SAUDE MATERNIDADE MUNICIPAL PREVENCAO EXAME AUDITIVO DEFICIENCIA AUDITIVA PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 14/09/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
14/09/2001 18:17 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
01/08/2001 13:40 CCJ/Recebido
01/08/2001 12:57 ATM/Encaminhado para CCJ
01/08/2001 12:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/08/2001
Prazo regimental 16/08/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 09/08/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação requerimento rds-2362-2001
Liberado pela Comissão em 12/09/2001
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação requerimento rds-2362-2001
Liberado pela Comissão em 13/09/2001  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Requerimentos
RDS 2362/2001
Ementa REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI 353/2001, DE SUA AU TORIA.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 13/09/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2001) ao processo PL 353/2001.
Leitura 13/09/2001, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação requerimento rds-2362-2001
Liberado pela Comissão em 14/09/2001  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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