PROJETO DE LEI

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PL 356/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO ]PROGRAMA DE MORADIA PARA SER VIDORES MUNICIPAIS] - PMSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/2001
Autuado em 20/06/2001 - Processo 01-356/2001
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 356/2001   PL00356-2001.PDF Principal 1
09/02/2021 DSP 5772/2021 PL 356/2001 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/01/2025 DSP 753/2025 PL 356/2001 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/01/2025 REARQ 180/2025 PL 356/2001 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 857/2002 (06/12/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 172/2003 (16/04/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1913/2011 (21/07/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 52/2011 (05/10/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 769/2010 (24/06/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 929/2017 (02/08/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 571/2002 (26/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 571/2002 (26/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 23/2003 (18/02/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 23/2003 (18/02/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 135/2011 (14/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 135/2011 (14/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 20/06/2001, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 23/06/2001, página 55, coluna 1
Palavras-Chave PROGRAMA DE MORADIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  BAIXA RENDA  |  HABITACAO  |  SERVIDOR  |  RESERVA  | 
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/08/2017 Volta à tramitação
03/08/2017 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2025 12:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2025 12:29 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 14:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/08/2017 19:20 SGP21/Recebido
11/08/2017 14:43 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
04/08/2017 16:22 PROC-CMSP/Recebido
03/08/2017 18:55 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
03/08/2017 18:19 SGP22/Recebido
03/08/2017 16:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/10/2011 15:54 SGP21/Recebido
06/10/2011 15:44 SGP2/Encaminhado para SGP21
04/10/2011 19:30 SGP2/Recebido
04/10/2011 19:02 SGP23/Encaminhado para SGP2
04/10/2011 16:25 SGP23/Recebido
04/10/2011 12:42 FIN/Encaminhado para SGP23
09/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/04/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 14:00 FIN/Consultoria/
25/08/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 00:00 FIN/Consultoria/
24/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
18/08/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
17/08/2010 18:34 FIN/Recebido
17/08/2010 18:19 SGP2/Encaminhado para FIN
17/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/08/2010 13:00 SGP2/Recebido
30/06/2010 16:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 14:28 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2003 09:25 FIN/Recebido
05/09/2003 17:02 ADM/Encaminhado para FIN
12/06/2003 15:30 ADM/Recebido
12/06/2003 12:38 URB/Encaminhado para ADM
26/02/2003 12:00 URB/Recebido
26/02/2003 08:57 LEG3/Encaminhado para URB
13/02/2003 15:40 LEG3/Recebido
13/02/2003 15:30 URB/Encaminhado para LEG3
07/10/2002 16:00 URB/Recebido
07/10/2002 15:00 LEG3/Encaminhado para URB
23/09/2002 15:20 LEG3/Recebido
23/09/2002 13:41 URB/Encaminhado para LEG3
08/10/2001 17:05 URB/Recebido
05/10/2001 16:36 CCJ/Encaminhado para URB
01/08/2001 13:40 CCJ/Recebido
01/08/2001 12:57 ATM/Encaminhado para CCJ
01/08/2001 12:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/08/2001
Prazo regimental 02/10/2001
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 10/08/2001
Relatório
Relatório Número 631 /2001 , apresentado em: 02/10/2001
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Relatório
Relatório Número 632 /2001 , apresentado em: 02/10/2001
Parecer Número 1146 /2001 , apresentado em: 02/10/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/10/2011 , página 138, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2001
Pedido de vista em 28/08/2001 até 13/09/2001 - Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/10/2001
Prazo regimental 12/06/2003
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 26/02/2003
Relatório
Relatório Número 3126 /2003 , apresentado em: 11/06/2003
Parecer Número 823 /2003 , apresentado em: 11/06/2003
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 01/10/2011 , página 138, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2003
Ofícios
OF-LEG3 571/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/09/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 356/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 571/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/09/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 356/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 857/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/12/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. atl 730/2002
Matérias Referidas PL 356/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 23/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/02/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 356/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 23/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/02/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 356/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 172/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 172/03
Matérias Referidas PL 356/2001
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 12/06/2003
Prazo regimental 03/09/2003
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 13/08/2003
Relatório
Relatório Número 4111 /2003 , apresentado em: 03/09/2003
Parecer Número 1141 /2003 , apresentado em: 03/09/2003
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/09/2003
Prazo regimental 21/12/2004
Relator Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB) , designado em: 28/10/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Comissões Designadas em 24/06/2010
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 769/2010
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 24/06/2010
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2010) ao processo PL 356/2001.
Anexado em (24/06/2010) ao processo PL 454/2001.
Anexado em (24/06/2010) ao processo PL 566/2001.
Leitura 24/06/2010, na Sessão Ordinária 156, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/08/2010
Prazo regimental 04/10/2011
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 09/08/2011
Relatório
Relatório Número 1192 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Parecer Número 1162 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/10/2011 , página 138, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Ofícios
OF-SGP15 135/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 14/04/2011
Resumo informação pl 356/01
Matérias Referidas PL 356/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2011
Plenário
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OF-SGP15 135/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 14/04/2011
Resumo informação pl 356/01
Matérias Referidas PL 356/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2011
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1913/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO VER. CLÁUDIO FONSECA REF. A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MORADIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL 261/2011-C
Matérias Referidas PL 356/2001
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 52/2011
Ementa REQUER SEJA REMETIDO AO PLENÁRIO, PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO, O PL 356/2001, DO VER. CLÁUDIO FONSECA.
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Apresentado em 05/10/2011
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2011) ao processo PL 356/2001.
Data de Sessão 05/10/2011, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 15-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 356/2001 ()
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Requerimentos
RDS 929/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 275 PAR. 2°, DO R. I. O RETORNO À TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO: PL 356/2001.
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 02/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2017) ao processo PL 356/2001.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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