PROJETO DE LEI

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PL 644/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Expo Internacional Dia da Consciência Negra, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2022
Autuado em 18/11/2022 - Processo 01-644/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/11/2022 PL 644/2022   PL Expo Consciencia Negra.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
22/11/2022 DSP 14466/2022 PL 644/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/11/2022 DSP 14511/2022 PL 644/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/11/2022 DSP 14534/2022 PL 644/2022 pl0644-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/11/2022 DSP 14541/2022 PL 644/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 29/11/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/12/2022 DSP 14996/2022 PL 644/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 08/12/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/03/2023 CV 48/2023 PL 644/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/03/2023 RELCOM 12/2023 PL 644/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
11/05/2023 DSP 6173/2023 PL 644/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
15/05/2023 DSP 6288/2023 PL 644/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 15/05/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/05/2023 DSP 6692/2023 PL 644/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 22/05/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/06/2023 CV 906/2023 PL 644/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/06/2023 RELCOM 1039/2023 PL 644/2022 PL 644-2022 - RELCOM - Favorável com apresentação de Substitutivo - Elaine do Quilombo Periférico.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
23/06/2023 DSP 8210/2023 PL 644/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 22/06/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/06/2023 DSP 8245/2023 PL 644/2022 RECEBIMENTO - FIN - 23/06/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/08/2023 DSP 8938/2023 PL 644/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 03/08/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
27/09/2023 RELCOM 1668/2023 PL 644/2022 PL644-2022 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Sidney Cruz - FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
27/09/2023 CV 1368/2023 PL 644/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
10/10/2023 DSP 12556/2023 PL 644/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 28/09/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
10/10/2023 DSP 12558/2023 PL 644/2022 Abertura de prazo - 28-09-2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/10/2023 REC 53/2023 PL 644/2022 Recurso contra Deliberação pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
17/10/2023 DSP 12699/2023 PL 644/2022 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/01/2025 DSP 415/2025 PL 644/2022 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
20/01/2025 ARQ 679/2025 PL 644/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
19/03/2025 RDS 232/2025 PL 644/2022 REQUERIMENTO_DESARQUIVAMENTO_DANILO_DO_POSTO.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
19/03/2025 RDS 232/2025 PL 644/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/03/2025 DESARQ 2634/2025 PL 644/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/03/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-644/2022) (01/03/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2023 (PL-644/2022) (21/06/2023) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos REC 53/2023 (17/10/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 232/2025 (18/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/11/2022, na Sessão Ordinária 178, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 23/11/2022, página 139, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 EXPO INTERNACIONAL DIA DA CONSCIENCIA NEGRA DIA DA CONSCIENCIA NEGRA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2025 15:35 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2025 15:35 SGP21/Recebido
20/03/2025 14:41 SGP22/Encaminhado para SGP21
20/03/2025 13:56 SGP22/Recebido
20/03/2025 13:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 232/2025
20/01/2025 18:04 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 18:50 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/11/2023 12:34 SGP21/Recebido
17/10/2023 18:26 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
16/10/2023 07:57 SGP23/Recebido
10/10/2023 20:04 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
27/09/2023 14:25 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/09/2023 14:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/09/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2023 14:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
25/09/2023 14:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/09/2023 16:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/09/2023 16:58 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/09/2023 10:16 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
23/08/2023 16:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2023 00:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/06/2023 13:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2023 13:05 FIN/Recebido
23/06/2023 10:24 EDUC/Encaminhado para FIN
21/06/2023 15:12 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/06/2023 15:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/06/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2023 17:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/06/2023 16:34 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/06/2023 14:48 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/05/2023 13:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2023 17:57 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/05/2023 17:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2023 17:53 EDUC/Recebido
11/05/2023 16:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/03/2023 18:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/02/2023 20:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/02/2023 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/12/2022 19:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/12/2022 19:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/12/2022 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/11/2022 10:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2022 10:37 CCJ/Recebido
28/11/2022 14:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/11/2022 17:22 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2022 17:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2022 17:22 PRESID/Recebido
25/11/2022 17:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/11/2022 10:40 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2022 19:05 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/11/2022 16:21 SGP42/Recebido
22/11/2022 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
22/11/2022 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/11/2022
Prazo regimental 14/12/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 08/12/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 12 /2023 , apresentado em: 06/02/2023
Parecer Número 8 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/03/2023 , página 194, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/03/2023
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 644/2022.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/05/2023
Prazo regimental 30/05/2023
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 22/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1039 /2023 , apresentado em: 16/06/2023
Parecer Número 752 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Autor Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/06/2023 , página 536, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2023
Substitutivos
SUB 2/2023
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 21/06/2023
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 644/2022.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/06/2023
Prazo regimental 08/07/2023
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 03/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1668 /2023 , apresentado em: 22/09/2023
Parecer Número 1186 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 28/09/2023 , página 291, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2023
Recursos
REC 53/2023
Ementa Requer que o PL nº 644/2022 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 17/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2023) ao processo PL 644/2022.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 644/2022 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 232/2025
Ementa Requer desarquivamento e retorno à tramitação das proposições listadas, conforme art. 275 do R.I.
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Recebimento (protocolo) 18/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2025 RDS 232/2025   REQUERIMENTO_DESARQUIVAMENTO_DANILO_DO_POSTO.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
19/03/2025 DSP 7538/2025 RDS 232/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 355/2021.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 356/2021.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 453/2021.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 563/2022.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 628/2022.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 636/2022.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 644/2022.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 689/2022.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 244/2023.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PDL 46/2023.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 498/2023.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 543/2023.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 605/2023.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 706/2023.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 707/2023.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 61/2024.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 243/2024.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 303/2024.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 337/2024.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 454/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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