PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 101/2022

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Decreto Legislativo 12 - 14/03/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/03/2023, página 299, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à ilustríssima Dra. Ana Amélia Fialho de Oliveira Hoff e dá outras providências
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/2022
Autuado em 17/11/2022 - Processo 02-101/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/11/2022 PDL 101/2022   PDL Dra. Ana Amélia Hoff.pdf Principal 1 Vários
17/11/2022 PDL 101/2022   TERMO DE ANUÊNCIA PDL Ana Amélia Hoff 1.pdf Principal 1 Vários
17/11/2022 DSP 14312/2022 PDL 101/2022 Complemento de assinaturas físicas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
22/11/2022 DSP 14470/2022 PDL 101/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/11/2022 DSP 14506/2022 PDL 101/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/11/2022 DSP 14526/2022 PDL 101/2022 pdl0101-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/11/2022 DSP 14546/2022 PDL 101/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 29/11/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/02/2023 DSP 1687/2023 PDL 101/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) - 16/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/03/2023 RELCOM 98/2023 PDL 101/2022 PARECER CCJ pdl0101-22 ISP - Título de Cidadã Paulistana Ana Amélia Fialho de Oliveira Hoff - LEG.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
02/03/2023 CV 53/2023 PDL 101/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/05/2023 DSP 6249/2023 PDL 101/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/03/2023 PAR 159/2023 PDL 101/2022 PDL 101-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
15/03/2023 CV 193/2023 PDL 101/2022 PDL 101-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
17/04/2023 DSP 4894/2023 PDL 101/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/03/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/12/2024 REGTAQ 791/2024 PDL 101/2022 Notas Taquigráficas - 148SE - Votação única do PDL 101-22.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/03/2023 DSP 2823/2023 PDL 101/2022 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 101 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2023 DSP 2938/2023 PDL 101/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 101 2022.pdf Principal 1 CESAR UEMA
16/03/2023 DL 12/2023 PDL 101/2022 0101-22 CDL.pdf Principal 1 Vários
06/04/2026 DSP 4644/2026 PDL 101/2022 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/11/2022, na Sessão Ordinária 178, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 23/11/2022, página 155, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  ANA AMELIA FIALHO DE OLIVEIRA HOFF  |  MEDICO  | 
Data de Encerramento 14/03/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 148SE (14/03/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
14/03/2023 148ª Sessão Extraordinária
08/03/2023 149ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 09:17 SGP23/Encaminhado para CERIM Regularização de processos
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 09:17 SGP23/Encaminhado para CERIM Regularização de processos
04/04/2026 17:30 SGP23/Recebido
02/04/2026 17:49 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Regularização
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
12/05/2023 20:00 SGP12/Recebido
12/05/2023 16:38 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
01/03/2023 18:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2023 12:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/03/2023 12:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO VENCIDO.
01/03/2023 09:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/02/2023 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/11/2022 10:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2022 10:37 CCJ/Recebido
28/11/2022 14:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/11/2022 17:21 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2022 17:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2022 17:21 PRESID/Recebido
25/11/2022 17:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/11/2022 10:40 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2022 19:05 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/11/2022 16:21 SGP42/Recebido
22/11/2022 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
22/11/2022 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/11/2022
Prazo regimental 14/12/2022
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 16/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 98 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Parecer Número 37 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/03/2023 , página 201, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 148SE (14/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 14/03/2023
Prazo regimental 29/03/2023
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 14/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 257 /2023 , apresentado em: 14/03/2023
Parecer Número 159 /2023 , apresentado em: 14/03/2023
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/03/2023 , página 252, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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