PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 100/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Samaritano São Francisco de Assis e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/2022
Autuado em 17/11/2022 - Processo 02-100/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/11/2022 PDL 100/2022   Salva de Prata Samaritano (2).pdf Principal 1 Vários
17/11/2022 PDL 100/2022   CCF26052022 (1).pdf Principal 1 Vários
17/11/2022 DSP 14295/2022 PDL 100/2022 Complemento de assinaturas físicas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
17/11/2022 DSP 14309/2022 PDL 100/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/11/2022 DSP 14327/2022 PDL 100/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/11/2022 DSP 14378/2022 PDL 100/2022 pdl0100-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/11/2022 DSP 14380/2022 PDL 100/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 22/11/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2023 DSP 2458/2023 PDL 100/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 09/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2023 CV 505/2023 PDL 100/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2023 RELCOM 532/2023 PDL 100/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
27/04/2023 DSP 5650/2023 PDL 100/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
02/05/2023 DSP 5731/2023 PDL 100/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 02/05/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/05/2023 DSP 6693/2023 PDL 100/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 22/05/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/06/2023 CV 897/2023 PDL 100/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/06/2023 RELCOM 1054/2023 PDL 100/2022 PDL 100-2022 - Relcom - Favoravel - Celso Giannazi - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
23/06/2023 DSP 8205/2023 PDL 100/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 22/06/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/06/2023 DSP 8253/2023 PDL 100/2022 RECEBIMENTO - FIN - 23/06/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/08/2023 DSP 8945/2023 PDL 100/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 03/08/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
24/10/2023 DSP 13067/2023 PDL 100/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 19/10/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/11/2023 RELCOM 1691/2023 PDL 100/2022 pdl100-22 - Relcom - Favoravel - Atilio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
17/11/2023 CV 1682/2023 PDL 100/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/01/2025 DSP 108/2025 PDL 100/2022 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/01/2025 ARQ 146/2025 PDL 100/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/11/2022, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 18/11/2022, página 133, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM SALVA DE PRATA SAMARITANO SAO FRANCISCO DE ASSIS

Data de Encerramento 06/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
06/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/11/2023 12:34 SGP21/Recebido
24/10/2023 16:32 FIN/Encaminhado para SGP21
18/10/2023 14:49 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/10/2023 14:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/10/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2023 13:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
02/10/2023 13:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/09/2023 17:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/09/2023 15:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/09/2023 14:50 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
23/08/2023 16:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2023 01:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/06/2023 13:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2023 13:05 FIN/Recebido
23/06/2023 10:24 EDUC/Encaminhado para FIN
21/06/2023 15:12 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/06/2023 15:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/06/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2023 12:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/06/2023 15:54 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/06/2023 07:53 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/05/2023 14:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2023 17:57 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/05/2023 10:57 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2023 10:57 EDUC/Recebido
27/04/2023 18:13 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/04/2023 16:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/04/2023 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/04/2023 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/04/2023 13:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2023 16:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2023 16:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/03/2023 16:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/11/2022 11:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2022 11:56 CCJ/Recebido
22/11/2022 11:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/11/2022 13:43 PROC-CMSP/Recebido
18/11/2022 13:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/11/2022 13:43 PRESID/Recebido
18/11/2022 13:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/11/2022 19:32 PROC-CMSP/Recebido
17/11/2022 16:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/11/2022 16:11 SGP42/Recebido
17/11/2022 15:54 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
17/11/2022 15:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/11/2022
Prazo regimental 07/12/2022
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 09/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 532 /2023 , apresentado em: 18/04/2023
Parecer Número 407 /2023 , apresentado em: 26/04/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/04/2023 , página 280, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2023
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/05/2023
Prazo regimental 17/05/2023
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 22/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1054 /2023 , apresentado em: 19/06/2023
Parecer Número 747 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/06/2023 , página 535, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/06/2023
Prazo regimental 08/07/2023
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 03/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1691 /2023 , apresentado em: 25/09/2023
Parecer Número 1252 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/2023 , página 315, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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