PROJETO DE LEI

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PL 674/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI SELO DE QUALIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE Á- GUA MINERAL NA CIDADE DE SÃO PAULO.."
Veto
Autores Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2001
Autuado em 27/11/2001 - Processo 01-674/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 147/2003 (28/03/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-674/2001) (24/09/2003) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 349/2002 (11/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 349/2002 (11/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 99/2003 (17/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 99/2003 (17/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/11/2001, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 29/11/2001, página 58, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIALIZACAO SELO DE QUALIDADE VENDA LACRE GARRAFA AGUA MINERAL

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 15:21 ATM/Recebido
03/10/2003 12:48 FIN/Encaminhado para ATM
15/07/2003 12:00 FIN/Recebido
08/07/2003 18:00 ECON/Encaminhado para FIN
08/05/2003 14:30 ECON/Recebido
08/05/2003 12:40 ADM/Encaminhado para ECON
01/04/2003 15:20 ADM/Recebido
01/04/2003 11:56 LEG3/Encaminhado para ADM
13/03/2003 16:55 LEG3/Recebido
13/03/2003 16:30 ADM/Encaminhado para LEG3
07/08/2002 12:45 ADM/Recebido
07/08/2002 11:47 LEG3/Encaminhado para ADM
03/06/2002 18:06 LEG3/Recebido
03/06/2002 17:51 ADM/Encaminhado para LEG3
02/05/2002 18:05 ADM/Recebido
30/04/2002 15:28 CCJ/Encaminhado para ADM
28/02/2002 18:00 CCJ/Recebido
28/02/2002 13:50 ATM/Encaminhado para CCJ
26/02/2002 15:00 ATM/Recebido
26/02/2002 12:00 GV29/Encaminhado para ATM
13/12/2001 12:00 GV29/Recebido
13/12/2001 10:17 ATM/Encaminhado para GV29
13/12/2001 10:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/11/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/02/2002
Prazo regimental 17/04/2002
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 18/03/2002
Relatório
Relatório Número 1127 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Parecer Número 318 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/04/2002 , página 122, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2002
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/05/2002
Prazo regimental 07/05/2003
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 07/05/2002
Relatório
Relatório Número 4052 /2003 , apresentado em: 07/05/2003
Parecer Número 531 /2003 , apresentado em: 07/05/2003
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 08/05/2003 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
CONTRARIO
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2003
Ofícios
OF-LEG3 349/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/06/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 674/2001
Destinatário AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
SEPN Q. Ed.ÔMEGA 5ºAND, 515 -
BRASILIA - DF
Data de Recebimento 12/06/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 349/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/06/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 674/2001
Destinatário AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
SEPN Q. Ed.ÔMEGA 5ºAND, 515 -
BRASILIA - DF
Data de Recebimento 12/06/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 99/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 674/2001
Destinatário AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
SEPN Q. Ed.ÔMEGA 5ºAND, 515 -
BRASILIA - DF
Data de Recebimento 20/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 99/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 674/2001
Destinatário AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
SEPN Q. Ed.ÔMEGA 5ºAND, 515 -
BRASILIA - DF
Data de Recebimento 20/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 147/2003
Resumo AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA Manifestação sobre Propositura:
Autores AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
Recebimento (protocolo) 28/03/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF.ANVISA 342/03
Matérias Referidas PL 674/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 08/05/2003
Prazo regimental 26/06/2003
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 09/05/2003
Relatório
Relatório Número 5076 /2003 , apresentado em: 26/06/2003
Parecer Número 961 /2003 , apresentado em: 26/06/2003
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 08/07/2003 , página 64, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/07/2003
Prazo regimental 24/09/2003
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 05/08/2003
Relatório
Relatório Número 2360 /2003 , apresentado em: 24/09/2003
Parecer Número 1343 /2003 , apresentado em: 24/09/2003
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/10/2003 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 24/09/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 674/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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