PROJETO DE LEI

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PL 632/2022

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina-se Praça Calçada do Samba, o logradouro público inominado localizado na Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/11/2022
Autuado em 11/11/2022 - Processo 01-632/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/11/2022 PL 632/2022   PL Denominação Praça Calçada do Samba.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
16/11/2022 DSP 14223/2022 PL 632/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/11/2022 DSP 14257/2022 PL 632/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/11/2022 DSP 14289/2022 PL 632/2022 pl0632-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/11/2022 DSP 14290/2022 PL 632/2022 pl0632-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
21/11/2022 DSP 14353/2022 PL 632/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 21/11/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/11/2022 DSP 14569/2022 PL 632/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 29/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/12/2022 DSP 15146/2022 PL 632/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
22/12/2022 OF-SGP12 1041/2022 PL 632/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 20/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/12/2022 DSP 15669/2022 PL 632/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2023 DOCREC 77/2023 PL 632/2022 Ofício do Executivo - Resposta a Of. SGP-12 sobre PL 632-22.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
23/02/2023 DSP 1588/2023 PL 632/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/03/2023 DSP 2982/2023 PL 632/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 16/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/12/2023 RELCOM 270/2023 PL 632/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
14/12/2023 CV 1880/2023 PL 632/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2023 DSP 15263/2023 PL 632/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/03/2024 MEMO 33/2024 PL 632/2022 Memo SGP2 nº 38 de 2024.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
03/04/2024 DSP 3520/2024 PL 632/2022 Arquivo- Despacho - PL 632-2022.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/04/2024 ARQ 123/2024 PL 632/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/04/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 77/2023 (27/01/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 1041/2022 (20/12/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 1041/2022 (20/12/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 16/11/2022, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 17/11/2022, página 121, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  CALCADA DO SAMBA ( PRACA )  |  MARIO DE LIMA ( RUA )  |  INACIO XAVIER DE CARVALHO ( RUA )  |  JARDIM ALMANARA  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 04/04/2024
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/04/2024 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2024 11:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2024 11:51 ARQUIVO/Recebido
04/04/2024 11:55 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
22/01/2024 16:23 SGP2/Recebido
15/12/2023 17:51 CCJ/Encaminhado para SGP2
13/12/2023 17:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/12/2023 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2023 22:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2023 22:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/03/2023 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
17/03/2023 19:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/03/2023 17:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2023 16:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2023 14:12 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/02/2023 09:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/02/2023 09:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/02/2023 17:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
06/02/2023 17:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/12/2022 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/12/2022 13:55 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
20/12/2022 17:42 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
13/12/2022 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
30/11/2022 15:10 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/11/2022 12:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/11/2022 14:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2022 14:50 CCJ/Recebido
18/11/2022 16:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/11/2022 19:04 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2022 19:04 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/11/2022 19:04 PRESID/Recebido
16/11/2022 19:04 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/11/2022 16:35 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2022 16:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/11/2022 16:08 SGP42/Recebido
16/11/2022 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/11/2022 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2022
Prazo regimental 06/12/2022
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 16/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 270 /2023 , apresentado em: 16/03/2023
Parecer Número 1615 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 14/12/2023 , página 332, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2023
Ofícios
OF-SGP12 1041/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/12/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 632/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 77/2023 (27/01/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 22/12/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 77/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 1041/2022, acerca do Projeto de Lei nº 632/22, de autoria da Vereadora Edir Sales, que denomina Praça Calçada do Samba o logradouro público inominado localizado na Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/01/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0000117-7
Matérias Referidas Anexado em (27/01/2023) ao processo PL 632/2022.
OF-SGP12 1041/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 1041/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/12/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 632/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 77/2023 (27/01/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 22/12/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 77/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 1041/2022, acerca do Projeto de Lei nº 632/22, de autoria da Vereadora Edir Sales, que denomina Praça Calçada do Samba o logradouro público inominado localizado na Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/01/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0000117-7
Matérias Referidas Anexado em (27/01/2023) ao processo PL 632/2022.
OF-SGP12 1041/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 77/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 1041/2022, acerca do Projeto de Lei nº 632/22, de autoria da Vereadora Edir Sales, que denomina Praça Calçada do Samba o logradouro público inominado localizado na Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/01/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0000117-7
Matérias Referidas Anexado em (27/01/2023) ao processo PL 632/2022.
OF-SGP12 1041/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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