PROJETO DE LEI

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PL 670/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE 'FLAT RESI- DENCIAL', SUA CLASSIFICAÇÃO NAS SUBCATEGORIAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2001
Autuado em 27/11/2001 - Processo 01-670/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 183/2002 (28/03/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1116/2006 (31/07/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2466/2005 (01/11/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 84/2002 (26/02/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 84/2002 (26/02/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 92/2006 (08/06/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 92/2006 (08/06/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 27/11/2001, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 29/11/2001, página 58, coluna 3
Palavras-Chave REGULAMENTACAO  |  HOTEL RESIDENCIA  |  LOCACAO  |  PRAZO  |  SERVICO DE HOTELARIA  |  CATEGORIA DE USO S2.5  |  CATEGORIA DE USO R3-01  |  CATEGORIA DE USO R2-02  |  ZONEAMENTO  |  USO MISTO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  | 
Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/05/2007 - URB
Audiência Realizada 22/08/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
20/08/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
04/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/06/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
19/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/06/2008 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/05/2008 00:00 FIN/Consultoria/
25/04/2008 13:00 FIN/Recebido
25/04/2008 10:00 ECON/Encaminhado para FIN
25/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/03/2008 14:00 ECON/Recebido
28/03/2008 13:16 URB/Encaminhado para ECON
17/11/2005 17:44 URB/Recebido
17/11/2005 17:26 SGP2/Encaminhado para URB
17/11/2005 14:35 SGP2/Recebido
16/11/2005 17:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:48 URB/Encaminhado para ARQUIVO
07/06/2002 15:00 URB/Recebido
07/06/2002 13:45 CCJ/Encaminhado para URB
04/03/2002 15:30 CCJ/Recebido
04/03/2002 15:02 LEG3/Encaminhado para CCJ
20/02/2002 17:40 LEG3/Recebido
20/02/2002 15:48 CCJ/Encaminhado para LEG3
11/12/2001 10:45 CCJ/Recebido
11/12/2001 09:30 ATM/Encaminhado para CCJ
11/12/2001 09:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/11/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/12/2001
Prazo regimental 05/06/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 18/02/2002
Relatório
Relatório Número 1343 /2002 , apresentado em: 05/06/2002
Parecer Número 711 /2002 , apresentado em: 05/06/2002
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/06/2002 , página 58, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2002
Ofícios
OF-LEG3 84/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/02/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 670/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 84/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/02/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 670/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 183/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 157/02
Matérias Referidas PL 670/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/2002
Prazo regimental 21/12/2004
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 20/02/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 01/11/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 2466/2005
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR WILLIAM WOO.
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Recebimento (protocolo) 01/11/2005
Matérias Referidas Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 670/2001.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 118/2002.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 660/2002.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 704/2002.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 585/2003.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 586/2003.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 691/2003.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 708/2003.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 732/2003.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 411/2004.
Leitura 01/11/2005, na Sessão Ordinária 92, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 17/11/2005
Prazo regimental 26/03/2008
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 26/03/2008
Relatório
Relatório Número 3031 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer Número 148 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 28/03/2008 , página 28, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2008
Ofícios
OF-SGP15 92/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/06/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 670/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 92/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/06/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 670/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1116/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 1116/06-C
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2006) ao processo PL 670/2001.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 28/03/2008
Prazo regimental 24/04/2008
Relator Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 31/03/2008
Relatório
Relatório Número 5026 /2008 , apresentado em: 24/04/2008
Parecer Número 373 /2008 , apresentado em: 24/04/2008
Autor Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 25/04/2005 , página 109, coluna 2
Votos
CONTRARIO
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/04/2008
Prazo regimental 30/09/2008
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 09/06/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
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