PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 631/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Travessa Recreio Alegre, o logradouro Inominado localizado no entroncamento entre a Rua Alice Bastide, CodLog 378909 e a Rua Gabriel Barco, CodLog 378879, na Vila Roschel, Zona Sul, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/11/2022
Autuado em 11/11/2022 - Processo 01-631/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/11/2022 PL 631/2022   PL Denomina Tv. Recreio Alegre.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
16/11/2022 DSP 14222/2022 PL 631/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/11/2022 DSP 14256/2022 PL 631/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/11/2022 DSP 14288/2022 PL 631/2022 pl0631-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
21/11/2022 DSP 14354/2022 PL 631/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 21/11/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2023 DSP 1945/2023 PL 631/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 02/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/03/2023 DSP 3319/2023 PL 631/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
28/03/2023 OF-SGP12 98/2023 PL 631/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 27/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/04/2023 DSP 3972/2023 PL 631/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2023 DOCREC 318/2023 PL 631/2022 Executivo - Resposta Pedido de Informações CCJ.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
16/01/2025 DSP 3049/2025 PL 631/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1193/2025 PL 631/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/02/2025 RDS 101/2025 PL 631/2022 REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 101/2025 PL 631/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1929/2025 PL 631/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
25/03/2025 DSP 7979/2025 PL 631/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 25/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/04/2025 DSP 9771/2025 PL 631/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 03/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 318/2023 (26/05/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 101/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 98/2023 (27/03/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 98/2023 (27/03/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 16/11/2022, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 17/11/2022, página 121, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TRAVESSA RECREIO ALEGRE ( TRAVESSA ) ALICE BASTIDE ( RUA ) GABRIEL BARCO ( RUA ) VILA ROSCHEL PARELHEIROS ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2025 17:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2025 17:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/05/2025 17:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/04/2025 15:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2025 11:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2025 11:06 CCJ/Recebido
18/02/2025 18:19 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Projeto Desarquivado
18/02/2025 18:19 SGP22/Recebido
18/02/2025 16:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 101/2025.
22/01/2025 14:28 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:34 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2024 10:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2024 10:22 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/05/2023 21:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/04/2023 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/03/2023 20:08 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
27/03/2023 14:32 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
21/03/2023 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
15/03/2023 14:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/03/2023 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/11/2022 14:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2022 14:50 CCJ/Recebido
18/11/2022 16:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/11/2022 19:04 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2022 19:04 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/11/2022 19:04 PRESID/Recebido
16/11/2022 19:04 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/11/2022 16:35 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2022 16:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/11/2022 16:08 SGP42/Recebido
16/11/2022 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/11/2022 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2022
Prazo regimental 06/12/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 02/03/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 98/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/03/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 631/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 318/2023 (26/05/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 31/03/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 318/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 098/2023, acerca do Projeto de Lei nº 631/2022, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que denomina Travessa Recreio Alegre, o logradouro Inominado localizado no entroncamento entre a Rua Alice Bastide, CodLog 378909 e a Rua Gabriel Barco, CodLog 378879, na Vila Roschel, Zona Sul, e dá outras providências, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/05/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2023/0001317-5
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2023) ao processo PL 631/2022.
OF-SGP12 98/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 98/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/03/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 631/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 318/2023 (26/05/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 31/03/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 318/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 098/2023, acerca do Projeto de Lei nº 631/2022, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que denomina Travessa Recreio Alegre, o logradouro Inominado localizado no entroncamento entre a Rua Alice Bastide, CodLog 378909 e a Rua Gabriel Barco, CodLog 378879, na Vila Roschel, Zona Sul, e dá outras providências, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/05/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2023/0001317-5
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2023) ao processo PL 631/2022.
OF-SGP12 98/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 318/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 098/2023, acerca do Projeto de Lei nº 631/2022, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que denomina Travessa Recreio Alegre, o logradouro Inominado localizado no entroncamento entre a Rua Alice Bastide, CodLog 378909 e a Rua Gabriel Barco, CodLog 378879, na Vila Roschel, Zona Sul, e dá outras providências, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/05/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2023/0001317-5
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2023) ao processo PL 631/2022.
OF-SGP12 98/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 101/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos de autoria do Vereador Marcelo Messias
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 101/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4954/2025 RDS 101/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 302/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 4/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 413/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 9/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 15/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 10/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 76/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 219/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 238/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 490/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 530/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 831/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 2/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 242/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 269/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 453/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 552/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 44/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 180/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 280/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 83/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 854/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 367/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 656/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 667/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 764/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 767/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 197/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 230/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 35/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 39/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 469/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 557/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 558/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 569/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 574/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 595/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 759/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 841/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 847/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 854/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 869/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 874/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 9/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 20/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 21/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 22/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 29/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 31/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 49/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 135/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 250/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 450/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 467/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 468/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 469/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 484/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 517/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 83/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 626/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 631/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 685/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 16/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 42/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 58/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 69/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 85/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 103/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 124/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 157/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 160/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 209/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 251/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 252/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 268/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 292/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 296/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 323/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 339/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 353/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 372/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 373/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 382/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 383/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 390/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 406/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 407/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 408/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 416/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 500/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 581/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 43/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 48/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 95/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 96/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 710/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 744/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 768/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 769/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 771/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 108/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 5/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 145/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 235/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 280/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 288/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 453/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 458/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 476/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 481/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 482/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 504/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 505/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 520/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 628/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 682/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 700/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 737/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 786/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2025
Prazo regimental 09/04/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 03/04/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir