PROJETO DE LEI

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PL 625/2022

Processo Apensado Em: PL 280/2017

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a implantar o Programa Banco de Ração, Medicamentos e Utensílios para Pets do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2022
Autuado em 10/11/2022 - Processo 01-625/2022
Apensado em 27/02/2024 - Ao Processo 01-280/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/11/2022 PL 625/2022   PL Banco de Ração.docx.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
16/11/2022 DSP 14217/2022 PL 625/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/11/2022 DSP 14251/2022 PL 625/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/11/2022 DSP 14478/2022 PL 625/2022 pl0625-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/11/2022 DSP 14531/2022 PL 625/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 28/11/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
29/11/2022 DSP 14572/2022 PL 625/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 29/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/03/2023 DSP 3000/2023 PL 625/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/03/2023 DSP 3351/2023 PL 625/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 22/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/02/2024 CV 2/2024 PL 625/2022 Certidão de votação - PL 625-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 66/2024 PL 625/2022 Requerimento de apensamento - PL 625-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 66/2024 PL 625/2022 Certidão de votação - PL 625-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 66/2024 PL 625/2022 Relatório PL 625-2022 - Professor Toninho Vespoli - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 66/2024 PL 625/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/02/2024 DSP 1229/2024 PL 625/2022 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 66/2024 (26/02/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 16/11/2022, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 17/11/2022, página 120, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BANCO DE RACAO ANIMAL AUTORIZACAO CRIACAO RACAO ANIMAL AQUISICAO CAPTACAO DOACAO MEDICAMENTO VETERINARIO UTENSILIOS VESTUARIO

Assuntos detalhados
COLETA MERCADORIA APREENDIDA ANIMAL ANIMAL DOMESTICO CAO GATO DISTRIBUICAO DISTRIBUICAO GRATUITA CADASTRO INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS POPULACAO CARENTE CREDENCIAMENTO PROTECAO AOS ANIMAIS HIGIENE ALIMENTOS COLEIRA DE ANIMAL CASA PARA CAES QUALIDADE MEDICO VETERINARIO RESPONSABILIDADE TECNICA
Data de Encerramento 27/02/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/02/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2024 18:44 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2024 18:44 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
27/02/2024 18:44 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
18/10/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2023 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 280/2017 - AUTOR: ISAC FELIX (PL) - INSTITUI O PROGRAMA "FARMAPET" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
01/09/2023 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/08/2023 14:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/08/2023 10:17 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
22/03/2023 16:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2023 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/03/2023 15:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2023 15:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/11/2022 12:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2022 10:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2022 10:21 CCJ/Recebido
28/11/2022 09:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/11/2022 19:02 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2022 19:02 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/11/2022 19:02 PRESID/Recebido
16/11/2022 19:02 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/11/2022 16:35 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2022 16:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/11/2022 16:08 SGP42/Recebido
16/11/2022 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/11/2022 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/11/2022
Prazo regimental 13/12/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 22/03/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1521 /2023 , apresentado em: 01/09/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 66/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 625/2022 ao PL 280/2017, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 26/02/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2024 RDS 66/2024   Requerimento de apensamento - PL 625-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 66/2024   Certidão de votação - PL 625-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 66/2024   Relatório PL 625-2022 - Professor Toninho Vespoli - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/02/2024 DSP 1220/2024 RDS 66/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 280/2017.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 625/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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