PROJETO DE LEI

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PL 620/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Música Gal Costa, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2022
Autuado em 09/11/2022 - Processo 01-620/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/11/2022 PL 620/2022   PL - Denominação Escola Municipal Gal Costa.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/11/2022 DSP 14212/2022 PL 620/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/11/2022 DSP 14246/2022 PL 620/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/11/2022 DSP 14286/2022 PL 620/2022 pl0620-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
21/11/2022 DSP 14357/2022 PL 620/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 21/11/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/11/2022 DSP 14574/2022 PL 620/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 29/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/12/2022 DSP 15223/2022 PL 620/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
22/12/2022 OF-SGP12 1039/2022 PL 620/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 20/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/12/2022 DSP 15667/2022 PL 620/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/03/2023 DOCREC 157/2023 PL 620/2022 Executivo - Resposta a pedido de informação - denominação da Escola Municipal de Música Gal Costa.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
16/01/2025 DSP 3028/2025 PL 620/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1189/2025 PL 620/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
20/03/2025 RDS 250/2025 PL 620/2022 Requerimento de desarquivamento dos Pls.pdf Principal 1 Vários
20/03/2025 RDS 250/2025 PL 620/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/03/2025 DESARQ 2678/2025 PL 620/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/03/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
25/03/2025 DSP 7982/2025 PL 620/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 25/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/04/2025 DSP 9775/2025 PL 620/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 03/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 157/2023 (17/03/2023) - Resposta a Requerimento
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 250/2025 (19/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 1039/2022 (20/12/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 1039/2022 (20/12/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 16/11/2022, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 17/11/2022, página 120, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  ESCOLA MUNICIPAL DE MUSICA  |  ESCOLA MUNICIPAL DE MUSICA GAL COSTA  |  GAL COSTA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2025 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO SINE DIE NA 09ª R.O. EM 21/05/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2025 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO SINE DIE NA 09ª R.O. EM 21/05/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
21/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2025 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/05/2025 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/04/2025 18:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2025 18:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/04/2025 15:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2025 11:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2025 11:06 CCJ/Recebido
20/03/2025 17:01 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
20/03/2025 16:58 SGP22/Recebido
20/03/2025 16:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 250/2025
22/01/2025 14:28 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:30 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/07/2024 06:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/06/2024 17:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/06/2024 10:56 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
24/03/2023 18:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2023 18:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/03/2023 14:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/12/2022 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/12/2022 13:55 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
20/12/2022 17:40 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
14/12/2022 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
14/12/2022 12:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/12/2022 14:46 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/11/2022 12:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/11/2022 14:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2022 14:50 CCJ/Recebido
18/11/2022 16:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/11/2022 19:01 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2022 19:01 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/11/2022 19:01 PRESID/Recebido
16/11/2022 19:01 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/11/2022 16:35 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2022 16:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/11/2022 16:08 SGP42/Recebido
16/11/2022 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/11/2022 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2022
Prazo regimental 06/12/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 29/11/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1286 /2024 , apresentado em: 01/07/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 1039/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/12/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 620/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 157/2023 (17/03/2023) - Resposta a Requerimento
Data de Recebimento 22/12/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 157/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 1039/2022, acerca do Projeto de Lei nº 620/22, de autoria da Vereadora Luana Alves, que dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Música Gal Costa, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/03/2023
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6010.2023/0000377-3
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2023) ao processo PL 620/2022.
OF-SGP12 1039/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 1039/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/12/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 620/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 157/2023 (17/03/2023) - Resposta a Requerimento
Data de Recebimento 22/12/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 157/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 1039/2022, acerca do Projeto de Lei nº 620/22, de autoria da Vereadora Luana Alves, que dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Música Gal Costa, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/03/2023
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6010.2023/0000377-3
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2023) ao processo PL 620/2022.
OF-SGP12 1039/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 157/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 1039/2022, acerca do Projeto de Lei nº 620/22, de autoria da Vereadora Luana Alves, que dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Música Gal Costa, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/03/2023
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6010.2023/0000377-3
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2023) ao processo PL 620/2022.
OF-SGP12 1039/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 250/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação de PLs da Vereadora Luana Alves.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 19/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2025 RDS 250/2025   Requerimento de desarquivamento dos Pls.pdf Principal 1 Vários
19/03/2025 DSP 7675/2025 RDS 250/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 122/2017.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 116/2018.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 315/2018.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 620/2018.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 209/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 358/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 475/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 506/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 590/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 591/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 764/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 765/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 766/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 767/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 768/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 770/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 772/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 827/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 60/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 283/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 402/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 483/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 609/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 615/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 620/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 661/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 662/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 663/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 664/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 665/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 666/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 667/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 668/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 161/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 212/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PR 19/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 467/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 478/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 494/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PR 37/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 606/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PR 41/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 678/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 785/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 51/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 117/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 179/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 180/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 181/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 182/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 207/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 226/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PDL 51/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 352/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 353/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 381/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 391/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 393/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 503/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 612/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 613/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 627/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 674/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 746/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 779/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 793/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 805/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 806/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 808/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 20/03/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2025
Prazo regimental 09/04/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 03/04/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 566 /2025 , apresentado em: 05/05/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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