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Ementa
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CONSIDERANDO quer é de competência desta Comissão, conforme inciso X do art.47 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, promover a defesa dos idosos aposentados e pensionistas; promover o acompanhamento e o desenvolvimento das políticas públicas voltadas ao idoso e a todas as questões envolvendo a Assistência Social no município; fiscalizar os programas governamentais relativos à proteção dos direitos dos idosos, aposentados e pensionistas;
CONSIDERANDO o art. 53, inciso I da Lei Orgânica do Município, em que está expresso que os Poderes Executivo e Legislativo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o adequado cumprimento das metas previstas nos Planos Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do município;
CONSIDERANDO o Balanço de Execução Semestral do Programa de Metas 2021/2022 abrangendo o período entre 1º de janeiro a 30 de julho de 2002, publicado no link abaixo e acessado em 27 de outubro de 2022 http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/governo/SEPEP/arquivos/balanco-pdm-sp-junho-2022.pdf.;
CONSIDERANDO a Meta 17 constante do referido balanço, de implantar 60 serviços de atendimento a pessoas idosas com o objetivo estratégico de "garantir à população idosa o pleno exercício de seus direitos e fortalecer a construção e manutenção de vínculos familiares e comunitários" e também a informação de que o indicador de número de serviços implantados era em número de 9 (nove) serviços em dezembro de 2021 e 12 (doze) serviços em junho 2022, sendo 9 (nove) Centros Dia e 3 (três) Serviços de Convivência;
CONSIDERANDO ainda a informação constante no mesmo balanço de planejamento, de expansão das tipologias citadas acima, além de Instituições de Longa Permanência para Idosos; além das constantes do Relatório de Execução Anual 2021 publicado no link https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/governo/SEPEP/arquivos/Prefeitura%20de%20S%C3%A3o%20Paulo%20-%20Relat%C3%B3rio%20de%20Execu%C3%A7%C3%A3o%20Anual%20-%20Programa%20de%20Metas%20-2021-com-errata-maio-22.pdf acessado em 27 de outubro de 2022;
REQUEIRO à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e à Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias da Prefeitura de São Paulo as seguintes informações: 1. Núcleo de Convivência do Idoso - NCI Itaim Paulista: 1.a) endereço completo, número de idosos vinculados ao NCI, número de funcionários e especialidades, atividades desenvolvidas e a data de entrega; 2. Centro de Convivência Intergeracional - CCINTER Vila Andrade: 2.a) endereço completo, número de idosos vinculados ao CCINTER, número de funcionários e especialidades, atividades desenvolvidas e a data de entrega; 3. Núcleo de Convivência do Idoso - NCI Santo Amaro: 3.a) endereço completo, número de idosos vinculados ao NCI, número de funcionários e especialidades, atividades desenvolvidas e a data de entrega; 4. Centro de Convivência Intergeracional - CCINTER Itaim Bibi: 4.a) endereço completo, número de idosos vinculados ao CCINTER, número de funcionários e especialidades, atividades desenvolvidas e a data de entrega; 5. Centro de Convivência Intergeracional - CCINTER Aricanduva/Vila Formosa: 5.a) endereço completo, número de idosos vinculados ao CCINTER, número de funcionários e especialidades, atividades desenvolvidas e a data de entrega; 6. Centro de Convivência Intergeracional - CCINTER Cidade Tiradentes: 6.a) endereço completo, número de idosos vinculados ao CCINTER, número de funcionários e especialidades, atividades desenvolvidas e a data de entrega; 7. Centro de Convivência Intergeracional - CCINTER Itaquera: 7.a) endereço completo, número de idosos vinculados ao CCINTER, número de funcionários e especialidades, atividades desenvolvidas e a data de entrega; 8. Centro de Convivência Intergeracional - CCINTER Paralheiros: 8.a) endereço completo, número de idosos vinculados ao CCINTER, número de funcionários e especialidades, atividades desenvolvidas e a data de entrega; 9. Centro de Convivência Intergeracional - CCINTER Penha: 9.a) endereço completo, número de idosos vinculados ao CCINTER, número de funcionários e especialidades, atividades desenvolvidas e a data de entrega; 10. Centro de Convivência Intergeracional - CCINTER Pirituba/Jaraguá: 10.a) endereço completo, número de idosos vinculados ao CCINTER, número de funcionários e especialidades, atividades desenvolvidas e a data de entrega; 11. Centro de Convivência Intergeracional - CCINTER Santo Amaro: 11.a) endereço completo, número de idosos vinculados ao CCINTER, número de funcionários e especialidades, atividades desenvolvidas e a data de entrega; 12. Centro de Convivência Intergeracional - CCINTER São Mateus e Perus: 12.a) endereço completo, número de idosos vinculados ao CCINTER, número de funcionários e especialidades, atividades desenvolvidas e a data de entrega; 13. Quantas ILPIS (Instituições de Longa Permanência) possui o município de São Paulo?; 14. Dado o aumento das condições de vulnerabilidade, sobretudo após a pandemia pelo Covid-19, quantas pessoas registradas no Cadúnico aguardam vagas para esse tipo de acolhimento?; 15. Quantas novas ILPIS (Instituições de Longa Permanência) estão previstas por essa gestão e em que local?
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