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Ementa
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CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO o serviço de excelência prestado pela Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti, que desde 2005 até o momento, foi responsável pela formação de mais de 15 mil técnicos na área de Saúde (Análises Clínicas, Gerência em Saúde, Farmácia, Saúde Bucal, Hematologia e Cuidados de Idosos) alcançando altos índices de empregabilidade com grande reconhecimento dos alunos e da comunidade. CONSIDERANDO que a referida escola possui uma parceria de pré-iniciação científica com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -CNPQ e a FOUSP - Faculdade De Odontologia da USP - FOUSP, que adiciona a formação dos alunos participantes uma vivência acadêmica de pesquisa. REQUEIRO o envio de pedido de informações à Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura para que sejam prestados esclarecimentos quanto: a)Atraso na operacionalização da evolução funcional dos professores e, por consequência o não pagamento dos valores referentes a evolução funcional prevista na legislação; b)Carência de informações objetivas e transparentes sobre a saída da Diretora que realizava um excelente trabalho; c) Ausência de Diretor da Escola (Não há mais diretor na escola); d)Demora na aquisição de insumos para os laboratórios técnicos de aulas práticas. e)Não regulamentação e não pagamento do adicional de INSALUBRIDADE pelo exercício de atividades insalubres nas dependências da escola. f)Não pagamento do auxílio distância aos professores, quando todos os demais cargos concursados da Escola são contemplados, caracterizando assim quebra de isonomia entre os trabalhadores da escola; g)Os projetos de reformulação e progressão de carreira realizados excluíram os professores e demais funcionários concursados dessa Escola; h) Falta de diálogo e respeito com os professores.
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