PROJETO DE LEI

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PL 645/2001

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Lei Municipal 13591 - 23/05/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'DENOMINA RUA JOSÉ VICTORINO, A TRAVESSA INOMINADA LOCALIZADA À ALTURA DO NÚMERO 181 DA RUA ANTONIO SEA- BRA PIRES DE CAMPOS, NO JARDIM IPÊ, CAMPO LIMPO'"
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/2001
Autuado em 08/11/2001 - Processo 01-645/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 259/2002 (23/04/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-645/2001) (29/05/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2002 (PL-645/2001) (14/08/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 283/2002 (05/03/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 761/2001 (03/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 761/2001 (03/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 132/2002 (21/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 132/2002 (21/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 276/2003 (14/05/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 276/2003 (14/05/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 08/11/2001, na Sessão Ordinária 96, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 13/11/2001, página 53, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  JOSE VITORINO ( RUA )  |  FLAVIO SEABRA PIRES DE CAMPOS ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO  |  CAMPO LIMPO ( DISTRITO )  |  JARDIM IPE  | 
Data de Encerramento 23/05/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/04/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2003 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2003 18:30 ARQUIVO/Recebido
26/05/2003 09:11 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2003 17:47 LEG3/Recebido
28/04/2003 16:38 FIN/Encaminhado para LEG3
27/11/2002 09:34 FIN/Recebido
26/11/2002 12:31 EDUC/Encaminhado para FIN
21/08/2002 11:10 EDUC/Recebido
16/08/2002 15:34 URB/Encaminhado para EDUC
03/06/2002 16:00 URB/Recebido
03/06/2002 14:50 CCJ/Encaminhado para URB
28/03/2002 16:50 CCJ/Recebido
28/03/2002 14:50 LEG3/Encaminhado para CCJ
19/03/2002 17:08 LEG3/Recebido
19/03/2002 16:47 CCJ/Encaminhado para LEG3
12/12/2001 09:15 CCJ/Recebido
11/12/2001 12:57 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/11/2001 15:17 LEG3/Recebido
28/11/2001 13:47 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/11/2001 13:00 CCJ/Recebido
20/11/2001 10:43 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/2001 10:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/11/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/11/2001
Prazo regimental 29/05/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 22/11/2001
Relatório
Relatório Número 1294 /2002 , apresentado em: 29/05/2002
Parecer Número 650 /2002 , apresentado em: 29/05/2002
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2002
Ofícios
OF-LEG3 761/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 645/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 761/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 645/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 283/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTOS AO PL 645/01, DO VER ARSELINO TATTO
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 05/03/2002
Matérias Referidas Anexado em (05/03/2002) ao processo PL 645/2001.
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Ofícios
OF-LEG3 132/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/03/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 645/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/03/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 132/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/03/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 645/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/03/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 259/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/04/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 214/02
Matérias Referidas PL 645/2001
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/05/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 645/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/06/2002
Prazo regimental 16/08/2002
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 05/06/2002
Relatório
Relatório Número 3108 /2002 , apresentado em: 14/08/2002
Parecer Número 1110 /2002 , apresentado em: 14/08/2002
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2002
Substitutivos
SUB 2/2002
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 14/08/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 645/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 21/08/2002
Prazo regimental 21/11/2002
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 10/10/2002
Relatório
Relatório Número 6197 /2002 , apresentado em: 21/11/2002
Parecer Número 1743 /2002 , apresentado em: 21/11/2002
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2002
Prazo regimental 02/04/2003
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 13/03/2003
Relatório
Relatório Número 2075 /2003 , apresentado em: 02/04/2003
Parecer Número 293 /2003 , apresentado em: 02/04/2003
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/04/2003 , página 141, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2003
Ofícios
OF-LEG3 276/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/05/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 645/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 276/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/05/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 645/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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