PROJETO DE LEI

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PL 646/2001

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Lei Municipal 13506 - 08/01/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'DENOMINA RUA JOÃO BASTOS ALVES, A TRAVESSA INOMINA- DA LOCALIZADA À ALTURA DO NÚMERO 344 DA RUA JOSÉ MÁXIMO P. DE LIMA, JARDIM IPÊ, CAMPO LIMPO'"
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/2001
Autuado em 08/11/2001 - Processo 01-646/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 29/2002 (04/01/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 197/2002 (05/04/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-646/2001) (15/05/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 782/2001 (03/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 782/2001 (03/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 70/2002 (15/02/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 70/2002 (15/02/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 779/2002 (26/12/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 779/2002 (26/12/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 08/11/2001, na Sessão Ordinária 96, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 13/11/2001, página 53, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  JOAO BASTOS ALVES ( RUA )  |  JOSE MAXIMO PINHEIRO DE LIMA ( RUA )  |  JARDIM IPE  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO  |  CAMPO LIMPO ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 08/01/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/11/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2003 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2003 16:09 ARQUIVO/Recebido
09/01/2003 15:55 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2002 15:28 LEG3/Recebido
26/11/2002 07:40 FIN/Encaminhado para LEG3
19/08/2002 15:30 FIN/Recebido
19/08/2002 14:55 EDUC/Encaminhado para FIN
12/06/2002 11:10 EDUC/Recebido
07/06/2002 16:29 URB/Encaminhado para EDUC
17/05/2002 10:48 URB/Recebido
17/05/2002 10:39 CCJ/Encaminhado para URB
20/02/2002 16:35 CCJ/Recebido
20/02/2002 15:26 LEG3/Encaminhado para CCJ
06/02/2002 18:35 LEG3/Recebido
06/02/2002 17:22 CCJ/Encaminhado para LEG3
12/12/2001 09:15 CCJ/Recebido
11/12/2001 14:24 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/11/2001 15:17 LEG3/Recebido
28/11/2001 13:47 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/11/2001 13:00 CCJ/Recebido
20/11/2001 10:46 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/2001 10:46 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/11/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/11/2001
Prazo regimental 15/05/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 10/05/2002
Relatório
Relatório Número 1198 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 505 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/11/2002 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
Ofícios
OF-LEG3 782/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 646/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 782/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 646/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 29/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/01/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 11/02
Matérias Referidas PL 646/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 70/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/02/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 646/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 70/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/02/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 646/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 197/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/04/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. atl 168/2002
Matérias Referidas PL 646/2001
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/05/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 646/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/05/2002
Prazo regimental 05/06/2002
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 21/05/2002
Relatório
Relatório Número 3066 /2002 , apresentado em: 05/06/2002
Parecer Número 701 /2002 , apresentado em: 05/06/2002
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2002 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 12/06/2002
Prazo regimental 15/08/2002
Relator Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 13/06/2002
Relatório
Relatório Número 6116 /2002 , apresentado em: 15/08/2002
Parecer Número 1096 /2002 , apresentado em: 15/08/2002
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2002 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/08/2002
Prazo regimental 24/10/2002
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 21/08/2002
Relatório
Relatório Número 2417 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Parecer Número 1516 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2002 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2002
Ofícios
OF-LEG3 779/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/12/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 646/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 779/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/12/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 646/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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