PROJETO DE LEI

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PL 641/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (COMPLEXO VIÁRIO MARIA MALUF)." (PARA "COMPLEXO VIÁRIO PLÍNIO MARCOS".)
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/2001
Autuado em 06/11/2001 - Processo 01-641/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 65/2002 (08/11/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 779/2001 (03/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 779/2001 (03/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/11/2001, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/11/2001, página 244, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PLINIO MARCOS ( COMPLEXO VIARIO ) PLACA PLINIO MARCOS MARIA MALUF ( COMPLEXO VIARIO ) COMPLEXO VIARIO

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/11/2002 18:39 ATM/Recebido
05/11/2002 17:27 CCJ/Encaminhado para ATM
12/12/2001 09:15 CCJ/Recebido
11/12/2001 12:30 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/11/2001 15:17 LEG3/Recebido
28/11/2001 13:45 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/11/2001 13:00 CCJ/Recebido
20/11/2001 10:42 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/2001 10:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/11/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/11/2001
Prazo regimental 30/10/2002
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 22/11/2001
Relatório
Relatório Número 1942 /2002 , apresentado em: 30/10/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Relatório
Relatório Número 1943 /2002 , apresentado em: 30/10/2002
Parecer Número 1553 /2002 , apresentado em: 30/10/2002
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 05/11/2002 , página 51, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2002
Ofícios
OF-LEG3 779/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 641/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 779/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 641/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Pedido de vista em 13/03/2002 até 21/05/2002 - Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Pedido de vista em 29/05/2002 até 16/10/2002 - Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Pedido de vista em 23/10/2002 até 24/10/2002 - Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recursos
REC 65/2002
Ementa recorre do parecer pela ilegalidade emitido pela comissão de constituição e justiça sobre o pl.641/01, de minha autoria.
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Apresentado em 08/11/2002
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2002) ao processo PL 641/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 641/2001 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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