PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 90/2022

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Decreto Legislativo 28 - 27/06/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/07/2023, página 297, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 50 anos do Centro de Promoção Social Cônego Luiz Biasi.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 21/09/2023, fora da Casa***
Veto
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/2022
Autuado em 18/10/2022 - Processo 02-90/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/10/2022 PDL 90/2022   PDL_Centro de Promoção Biasi.pdf Principal 1 Vários
18/10/2022 PDL 90/2022   Carta de Anuencia_Centro de Promoção Biasi (1).pdf Principal 1 Vários
20/10/2022 DSP 13363/2022 PDL 90/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
24/10/2022 DSP 13426/2022 PDL 90/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/10/2022 DSP 13480/2022 PDL 90/2022 pdl0090-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
25/10/2022 DSP 13515/2022 PDL 90/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 25/10/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/11/2022 DSP 13726/2022 PDL 90/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 01/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/02/2023 DSP 428/2023 PDL 90/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/03/2023 DSP 2149/2023 PDL 90/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) - 07/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/03/2023 DSP 2508/2023 PDL 90/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/03/2023 DSP 2645/2023 PDL 90/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/03/2023 CV 258/2023 PDL 90/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/03/2023 RELCOM 227/2023 PDL 90/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
29/03/2023 DSP 3767/2023 PDL 90/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
03/04/2023 DSP 3951/2023 PDL 90/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 31/03/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/04/2023 DSP 5481/2023 PDL 90/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 25/04/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
10/05/2023 CV 609/2023 PDL 90/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
10/05/2023 RELCOM 638/2023 PDL 90/2022 PDL 90-2022 - Relcom - Favoravel - Coronel Salle - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
11/05/2023 DSP 6117/2023 PDL 90/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 11/05/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/05/2023 DSP 6142/2023 PDL 90/2022 RECEBIMENTO - FIN - 11/05/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/06/2023 DSP 7336/2023 PDL 90/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 05/06/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/06/2023 DSP 7464/2023 PDL 90/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 06/06/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
11/03/2024 PAR 1698/2023 PDL 90/2022 PDL 90-2022 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
05/03/2024 CV 48/2024 PDL 90/2022 PDL 90-2022- Certidão de Votação - Finanças.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
12/03/2024 DSP 2450/2024 PDL 90/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 26/02/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/06/2023 DSP 8484/2023 PDL 90/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 90-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/08/2023 REGTAQ 73/2023 PDL 90/2022 173ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
30/06/2023 DSP 8472/2023 PDL 90/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 90-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
30/06/2023 DL 28/2023 PDL 90/2022 0090-22 CDL.pdf Principal 1 Vários
16/07/2024 DSP 9142/2024 PDL 90/2022 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
25/01/2025 RDS 1122/2023 PDL 90/2022 Convocação de Sessão Solene - Centro Social Biasi...pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
25/01/2025 RDS 1122/2023 PDL 90/2022 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/01/2025 DSP 4696/2025 PDL 90/2022 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
29/01/2025 ARQ 2530/2025 PDL 90/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1122/2023 (23/08/2023) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 19/10/2022, na Sessão Ordinária 170, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 20/10/2022, página 98, coluna 4
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  HOMENAGEM  |  ANIVERSARIO  |  CENTRO DE PROMOCAO SOCIAL CONEGO LUIS BIASI  | 
Data de Encerramento 28/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 173SE (27/06/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
27/06/2023 173ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2025 13:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2025 13:55 ARQUIVO/Recebido
28/01/2025 16:28 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
24/01/2025 12:15 CERIM/Recebido
16/07/2024 19:51 SGP23/Encaminhado para CERIM
26/06/2024 07:39 SGP23/Recebido
19/06/2024 18:45 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Neste setor para regularização de tramitação.
18/03/2024 11:40 SGP21/Recebido
12/03/2024 17:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/03/2024 17:43 SGP12/Recebido
02/08/2023 16:17 FIN/Encaminhado para SGP12 aprovado reunião conjunta
15/06/2023 16:39 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2023 14:29 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
11/05/2023 12:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2023 12:23 FIN/Recebido
11/05/2023 10:09 EDUC/Encaminhado para FIN
10/05/2023 16:44 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/05/2023 16:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/05/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2023 13:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/05/2023 13:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2023 15:44 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/04/2023 21:03 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2023 11:42 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
31/03/2023 13:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2023 13:28 EDUC/Recebido
29/03/2023 16:36 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/03/2023 17:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/03/2023 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2023 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/03/2023 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/03/2023 11:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2023 18:18 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/03/2023 14:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/02/2023 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/11/2022 18:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2022 18:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/11/2022 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/10/2022 18:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2022 18:44 CCJ/Recebido
25/10/2022 17:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2022 16:32 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2022 16:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2022 16:32 PRESID/Recebido
24/10/2022 16:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/10/2022 10:43 PROC-CMSP/Recebido
20/10/2022 12:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/10/2022 16:50 SGP42/Recebido
19/10/2022 16:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
19/10/2022 16:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/10/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/10/2022
Prazo regimental 09/11/2022
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 227 /2023 , apresentado em: 13/03/2023
Parecer Número 214 /2023 , apresentado em: 22/03/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/03/2023 , página 232, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2023
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 31/03/2023
Prazo regimental 15/04/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 25/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 638 /2023 , apresentado em: 02/05/2023
Parecer Número 505 /2023 , apresentado em: 10/05/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/05/2023 , página 405, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/06/2023
Prazo regimental 12/07/2023
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2301 /2023 , apresentado em: 27/06/2023
Parecer Número 1698 /2023 , apresentado em: 27/06/2023
Autor Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/02/2024 , página 362, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SE (27/06/2023) da Legislatura 18-3.
Requerimentos
RDS 1122/2023
Ementa Solicita Convocação de Sessão Solene, no dia 21/09/2023, a partir das 19 horas, no Centro de Promoção Social Conego Luiz Biasi, situado na rua Maquinista Trigo,117 Vila Isolina Mazzei - com a finalidade de entrega de Salva de Prata em homenagem aos 50 anos do Centro Social Biasi, conforme Decreto Legislativo nº 28/2023.
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Recebimento (protocolo) 23/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/08/2023 RDS 1122/2023   Convocação de Sessão Solene - Centro Social Biasi...pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
29/08/2023 DSP 10728/2023 RDS 1122/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/08/2023) ao processo PDL 90/2022.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 16:32 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA RDS juntado ao PDL 90/2022
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 16:32 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA RDS juntado ao PDL 90/2022
28/01/2025 16:31 CERIM/Recebido
30/08/2023 09:59 SGP22/Encaminhado para CERIM
30/08/2023 09:59 SGP22 Registro Inicial
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