PROJETO DE LEI

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PL 591/2022

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Carteira de Identificação às Pessoas com Câncer
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/2022
Autuado em 18/10/2022 - Processo 01-591/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/10/2022 PL 591/2022   Cartão da Pessoa com câncer.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
20/10/2022 DSP 13353/2022 PL 591/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
24/10/2022 DSP 13434/2022 PL 591/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/11/2022 DSP 13774/2022 PL 591/2022 pl0591-22 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/11/2022 DSP 13867/2022 PL 591/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 04/11/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/11/2022 DSP 13896/2022 PL 591/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 07/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/07/2024 RDS 600/2024 PL 591/2022 REQUERIMENTO DE COAUTORIA - Dr Adriano Santos.pdf Principal 1 Vários
03/07/2024 RDS 600/2024 PL 591/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/07/2024 RDS 592/2024 PL 591/2022 Coautoria - PL 591-22.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
04/07/2024 RDS 592/2024 PL 591/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/01/2025 DSP 2924/2025 PL 591/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1174/2025 PL 591/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 591/2022 REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 591/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1375/2025 PL 591/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
25/03/2025 DSP 7954/2025 PL 591/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 25/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/04/2025 DSP 10148/2025 PL 591/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 07/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/09/2025 RDS 1450/2025 PL 591/2022 Requerimento de arquivamento de Projetos de Lei (1) (1).pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/09/2025 RDS 1450/2025 PL 591/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/09/2025 DSP 23393/2025 PL 591/2022 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/10/2025 REARQ 2191/2025 PL 591/2022 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/10/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 592/2024 (02/07/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 600/2024 (03/07/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 71/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1450/2025 (26/09/2025) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/10/2022, na Sessão Ordinária 170, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 20/10/2022, página 97, coluna 1
Palavras-Chave CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DA PESSOA COM CANCER  |  CARTEIRA DE IDENTIFICACAO  |  DOENTE  |  CANCER  |  DOENCA GRAVE  |  IDENTIFICACAO  |  COMPROVACAO  |  DADOS  |  VALIDADE  |  INFORMACAO  |  GARANTIA  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  BENEFICIO  |  ATENDIMENTO  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  ATENDIMENTO DIFERENCIADO  |  PRIORIDADE  |  PREFERENCIA  |  SETOR PRIVADO  |  SETOR PUBLICO  | 
Data de Encerramento 30/09/2025
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
30/09/2025 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2025 10:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2025 10:28 ARQUIVO/Recebido
30/09/2025 13:20 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
19/05/2025 17:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2025 17:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/04/2025 15:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2025 11:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2025 11:06 CCJ/Recebido
20/02/2025 13:49 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões desarquivado
20/02/2025 13:48 SGP22/Recebido
17/02/2025 13:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 71/2025
22/01/2025 14:28 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:11 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/04/2023 19:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
20/04/2023 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/04/2023 16:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
14/03/2023 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
10/03/2023 15:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/03/2023 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2023 14:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/03/2023 14:43 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
09/02/2023 20:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 20:27 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/11/2022 06:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2022 13:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2022 13:37 CCJ/Recebido
02/11/2022 10:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2022 16:33 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2022 16:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2022 16:33 PRESID/Recebido
24/10/2022 16:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/10/2022 10:43 PROC-CMSP/Recebido
20/10/2022 12:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/10/2022 16:50 SGP42/Recebido
19/10/2022 16:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
19/10/2022 16:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/10/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/11/2022
Prazo regimental 19/11/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 07/11/2022
Relatório Retirado
Relatório Número 185 /2023 , apresentado em: 07/03/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 561 /2023 , apresentado em: 20/04/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Requerimentos
RDS 592/2024
Ementa Requer coautoria no PL 591/2022.
Autores Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Recebimento (protocolo) 02/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/07/2024 RDS 592/2024   Coautoria - PL 591-22.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
10/07/2024 DSP 8898/2024 RDS 592/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2024) ao processo PL 591/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 600/2024
Ementa Requer a coautoria ao Projeto de Lei nº 591/2022, de iniciativa do Nobre Vereador Jair Tatto (PT), que “Institui a Carteira de Identificação às Pessoas com Câncer”
Autores Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Recebimento (protocolo) 03/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/07/2024 RDS 600/2024   REQUERIMENTO DE COAUTORIA - Dr Adriano Santos.pdf Principal 1 Vários
04/07/2024 DSP 8863/2024 RDS 600/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 591/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 71/2025
Ementa Requer desarquivamento de proposituras do Vereador Jair Tatto.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 71/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4903/2025 RDS 71/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 98/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 641/2006.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 331/2007.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 750/2007.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 609/2008.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 127/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 472/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 524/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 525/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 528/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 535/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 537/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 539/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 540/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 543/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 86/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 88/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 91/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 137/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 138/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 146/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 196/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 265/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 366/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 370/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 423/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 424/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 581/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 582/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 652/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 653/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 859/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 861/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 903/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 904/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 905/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 909/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 912/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 916/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 40/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 52/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 590/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 594/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 596/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 598/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 656/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 43/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 205/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 372/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 149/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 150/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 152/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 153/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 263/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 436/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 437/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 438/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 53/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 523/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 637/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 638/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 657/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 875/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 42/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 44/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 46/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 104/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 176/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 177/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 178/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 179/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 180/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 181/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 182/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 304/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 437/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 458/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 529/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 1/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 77/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 78/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 149/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 211/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 18/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 425/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 462/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 463/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 674/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 675/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 677/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 683/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 771/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 772/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 773/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 811/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 862/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 124/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 5/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 250/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 278/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 503/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 57/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 58/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 59/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 85/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 166/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 218/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 219/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 220/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 221/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 222/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 379/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 8/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 723/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 728/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 789/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 169/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 264/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 310/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 311/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 346/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 432/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 582/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 591/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 592/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 593/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 594/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 595/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 596/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 597/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 630/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 653/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 680/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 695/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 51/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 61/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 88/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 125/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 130/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 168/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 314/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 354/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 415/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 481/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 482/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 483/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 531/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 718/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 719/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 720/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 721/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 289/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 290/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 292/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 293/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 294/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 295/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 296/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 492/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 493/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 494/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 112/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 777/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 778/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 831/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 832/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 833/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 834/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 846/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 847/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 848/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 139/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 140/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 141/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2025
Prazo regimental 09/04/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 07/04/2025
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/2025
Requerimentos
RDS 1450/2025
Ementa Requer a retirada de projetos de sua autoria.
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 26/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/09/2025 RDS 1450/2025   Requerimento de arquivamento de Projetos de Lei (1) (1).pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
29/09/2025 DSP 23253/2025 RDS 1450/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2025) ao processo PL 591/2022.
Anexado em (26/09/2025) ao processo PL 596/2022.
Anexado em (26/09/2025) ao processo PL 61/2023.
Anexado em (26/09/2025) ao processo PL 840/2024.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/2025  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 8
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/2025  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/2025  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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