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Ementa
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CONSIDERANDO que há denúncia de ausência de equipamento necessário à execução do exame de tomografia do tórax no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, localizado no bairro Vila Mariana, região centro-sul da cidade;
CONSIDERANDO que o equipamento está quebrado há cerca de três meses, sem condições de servir como instrumento para seguir com o procedimento do referido exame e que o caso que evidenciou a falta do equipamento se refere a um cidadão, cuja idade é de 81 anos, adequando-o ao atendimento preferencial, devido às vulnerabilidades decorrentes da idade avançada, de acordo com a Lei Federal nº 10.048/2000.
CONSIDERANDO que, através de diversas vias institucionais, como a ouvidoria SUS e a estrutura do Instituto, o cidadão entrou em contato para solicitar reparo do equipamento. No entanto, a ouvidoria do Instituto Dante Pazzanese se manifestou no sentido de não haver previsão para a adequação do equipamento e um funcionário não identificado do Instituto, afirmou que o equipamento está em vias de concerto tendo em vista que a peça responsável pela inutilidade foi solicitada e que a Secretaria de Saúde acompanha o processo de obtenção.
CONSIDERANDO que a ausência do exame até a data de consulta médica pressupõe a ausência do adequado atendimento à saúde não só de um caso isolado, como de todos os cidadãos usuários do sistema Único de Saúde, de forma universal e gratuita.
REQUEIRO, nos termos regimentais, que a Secretaria de Estado da Saúde apresente justificativa e informações acerca da ausência do equipamento de tomografia de tórax, bem como prazo para regularização da realização dos exames.
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