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REQCOM EXTRA-RINTER 29/2022
Ementa Considerando a crise migratória envolvendo povos afegãos, que se reflete no Brasil e no mundo, requeiro o encaminhamento de questionamentos à Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDHC), à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), à Secretaria Municipal de Educação (SME) e à Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI): 1) Para quais hotéis e outros equipamentos da Prefeitura esses imigrantes estão sendo transferidos? Favor especificar o número de acolhidos por local. 2) Como está sendo feito o tratamento de saúde, psicológico e de assistência social desses imigrantes? 3) Quantas crianças afegãs foram registradas entrando no país para fins de imigração? Qual o planejamento da Prefeitura para inserção escolar dessas crianças? 4) Qual o planejamento de longo prazo da Prefeitura para a alocação habitacional desses imigrantes? 5) Existem projetos de inserção econômica destes imigrantes na cidade? 6) Qual a estimativa numérica para futuras chegadas? 7) Como está sendo feita a interlocução com o Governo Federal em relação aos vistos, reconhecimento do status de refugiado e demais procedimentos para moradia de longa duração da população afegã no Brasil?
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Recebimento (protocolo) 21/09/2022
Documento Digitalizado
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/09/2022 REQCOM EXTRA-RINTER 29/2022   Requerimento 29 - Solicitação à PMSP sobre a questão migratória Afegã e suas condições.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Tipo
  • Informações
Estado Aguardando informações
Comentários Requerimento aprovado na 5ª RO (22/09/2022). Enviado à Prefeitura de São Paulo por meio do SEI 6510.2022/0020400-7, em 23/09/2022.
Deliberado em
Data Reunião Resultado
22/09/2022 5ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 APROVADO
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