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Ementa
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Considerando que após quase 2 anos da publicação do Decreto Municipal nº 59.685/2020, e da Portaria 319/2020-SMS.G, que, juntas, promoveram a descentralização da Coordenadoria de Vigilância em Saúde – COVISA;
Considerando que a COVISA, formalmente constituída em 2003, tinha como sua responsabilidade, coordenar no âmbito Municipal, as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças, visando assegurar a promoção, proteção à saúde e a segurança sanitária da população conforme determinação do Código Sanitário do Município – Lei Municipal 13.724 de 2004;
Considerando os já passados dois anos desta reestruturação;
Requeiro a realização de audiência pública com o tema: “Avaliação do funcionamento da Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA) – e seus reflexos no cotidiano da Municipalidade” convidando representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, União dos Movimentos Populares de Saúde da Cidade de São Paulo (UMPS), SINDSEP, Ministério Público do Estado de São Paulo.
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