Relatório Detalhado - REC 26/2022

RECURSO

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REC 26/2022

Ementa

Requer que o PL nº 293/2022 seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. ERIKA HILTON (PSOL)

Apresentado em

14/09/2022

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
14/09/2022	REC 26/2022		Recurso PL Placas Análogo Escravidão.docx-1.pdf	Principal	1	Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
23/09/2022	DSP 12859/2022	REC 26/2022	Despacho - Encaminhado o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 293/2022.

Despacho do Presidente

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 293/2022 (25/04/2022)

PL 293/2022

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas para realização de denúncias sobre trabalho em condições análogas à escravidão em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

25/04/2022

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 26/2022 (14/09/2022) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 731/2023 (02/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Leitura

26/04/2022, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 18-2

Publicação no DOC

27/04/2022, página 103, coluna 2

Data de Encerramento

08/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
08/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2025 15:48	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
15/01/2025 15:48	ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 18:42	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2024 14:36	SGP21/Recebido
17/01/2024 14:23	SGP2/Encaminhado para SGP21
17/01/2024 13:26	SGP2/Recebido
22/09/2022 11:34	CCJ/Encaminhado para SGP2
20/09/2022 13:05	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/09/2022 14:18	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/09/2022 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/09/2022 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/09/2022 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/08/2022 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/08/2022 16:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
30/08/2022 13:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/08/2022 13:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/07/2022 11:03	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/07/2022 11:03	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/06/2022 11:58	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/06/2022 10:55	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2022 10:55	CCJ/Recebido
23/06/2022 10:03	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
29/04/2022 14:54	PROC-CMSP/Recebido
29/04/2022 14:54	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
29/04/2022 14:54	PRESID/Recebido
29/04/2022 14:54	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
29/04/2022 09:52	PROC-CMSP/Recebido
26/04/2022 17:38	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/04/2022 16:19	SGP42/Recebido
26/04/2022 16:13	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
26/04/2022 16:13	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 29/04/2022

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/06/2022

Prazo regimental

12/07/2022

Relator

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 28/06/2022

Relatório do(a) Relator(a)

Relatório	Número 1313 /2022 , apresentado em: 30/08/2022
Autor	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado	Sem parecer

Relatório - Voto Vencedor

Relatório	Número 1431 /2022 , apresentado em: 19/09/2022
Parecer	Número 1069 /2022 , apresentado em: 14/09/2022
Autor	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão	ILEGALIDADE
Publicação	Em 22/09/2022 , página 99, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

22/09/2022

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	3
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/01/2025 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	4
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/01/2025 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/01/2025 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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