PROJETO DE LEI

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PL 532/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a lei 14.485, com a finalidade de inserir no Calendário Oficial de Eventos, no âmbito do Município de São Paulo, a Semana da Conscientização Animal, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/2022
Autuado em 30/08/2022 - Processo 01-532/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/08/2022 PL 532/2022   PL - Semana da Conscientização Animal.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
31/08/2022 DSP 11739/2022 PL 532/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/09/2022 DSP 11901/2022 PL 532/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/09/2022 DSP 12020/2022 PL 532/2022 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/09/2022 DSP 12060/2022 PL 532/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 08/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/09/2022 DSP 12101/2022 PL 532/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 08/09/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/10/2022 RELCOM 1564/2022 PL 532/2022 Parecer CCJ - Legalidade com Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
31/10/2022 CV 1710/2022 PL 532/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/11/2022 DSP 13815/2022 PL 532/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/10/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
04/11/2022 DSP 13850/2022 PL 532/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 04/11/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
06/12/2022 DSP 14908/2022 PL 532/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 06/12/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
14/12/2022 DSP 15209/2022 PL 532/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 06/12/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
08/02/2023 DSP 339/2023 PL 532/2022 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/02/2023 DSP 465/2023 PL 532/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - 09/02/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/03/2023 RELCOM 168/2023 PL 532/2022 EDUC - Relcom - Favoravel ao Subs CCJLP - Nunes Peixeiro.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
22/03/2023 CV 246/2023 PL 532/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
23/03/2023 DSP 3507/2023 PL 532/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 23/03/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/03/2023 DSP 3539/2023 PL 532/2022 RECEBIMENTO - FIN - 24/03/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/04/2023 DSP 4342/2023 PL 532/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 10/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/06/2023 RELCOM 890/2023 PL 532/2022 Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Roberto Tripoli - FIN.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
02/06/2023 CV 796/2023 PL 532/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/06/2023 DSP 7292/2023 PL 532/2022 Abertura de prazo 01-06-23.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
02/06/2023 DSP 7292/2023 PL 532/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 01/06/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
20/06/2023 REC 32/2023 PL 532/2022 Recurso - Deliberação pelas Comissões .pdf Principal 1 ANDRE MARCON
20/06/2023 REC 32/2023 PL 532/2022 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/06/2023 DSP 8116/2023 PL 532/2022 Despacho - Encaminha para SGP21 face ao recurso.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/01/2025 DSP 525/2025 PL 532/2022 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
20/01/2025 ARQ 650/2025 PL 532/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
21/10/2025 RDS 1654/2025 PL 532/2022 REQUERIMENTO de desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
21/10/2025 RDS 1654/2025 PL 532/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/10/2025 DESARQ 2805/2025 PL 532/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/10/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
25/11/2025 EME 1/2025 PL 532/2022 Emenda ao PL 532-2022 em 1ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
25/11/2025 DSP 28015/2025 PL 532/2022 Despacho do Secretário à CCJ PL 532-2022 em 1ª REDAÇÃO DO VENCIDO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/11/2025 DSP 28033/2025 PL 532/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 532-2022.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/11/2025 RDS 1911/2025 PL 532/2022 Coautoria - PL 532 2022 Luiz da Proteção Animal.pdf Principal 1 Vários
27/11/2025 RDS 1911/2025 PL 532/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28042/2025 PL 532/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 27/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/11/2025 DSP 28038/2025 PL 532/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 27/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/11/2025 REGTAQ 1733/2025 PL 532/2022 Notas Taquigráficas - 54SE - 1ª votação do PL 532-22.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
10/12/2025 CV 2634/2025 PL 532/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/12/2025 DSP 29450/2025 PL 532/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/12/2025 RELCOM 3043/2025 PL 532/2022 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-532/2022) (26/10/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2025 (25/11/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos REC 32/2023 (20/06/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1654/2025 (21/10/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1911/2025 (27/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 31/08/2022, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 01/09/2022, página 135, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS CAMPANHA EDUCATIVA CONSCIENTIZACAO ANIMAL ANIMAL ABANDONADO ANIMAL DOMESTICO COMBATE

Assuntos detalhados
DATA COMEMORATIVA PROTECAO AOS ANIMAIS INCENTIVO ESCOLA MUNICIPAL ATIVIDADE EDUCATIVA PREVENCAO CASTRACAO ANIMAL SEMANA DA CONSCIENTIZACAO ANIMAL ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/10/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
25/11/2025 54ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/2025 18:59 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/2025 18:59 SGP21/Recebido
15/12/2025 15:40 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/12/2025 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2025 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2025 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
02/12/2025 21:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/11/2025 16:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2025 16:10 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/11/2025 15:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/11/2025 14:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2025 14:42 CCJ/Recebido
27/11/2025 14:15 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
22/10/2025 18:21 SGP21/Recebido
22/10/2025 14:53 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
22/10/2025 14:40 SGP22/Recebido
22/10/2025 14:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação Solicitado pelo RDS 1654/2025.
20/01/2025 18:04 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 18:50 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
20/06/2023 18:37 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
02/06/2023 18:13 SGP23/Recebido
02/06/2023 17:37 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
31/05/2023 16:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
31/05/2023 16:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/05/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2023 10:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/05/2023 15:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/05/2023 14:20 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2023 02:12 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/03/2023 15:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2023 15:15 FIN/Recebido
23/03/2023 17:48 EDUC/Encaminhado para FIN
22/03/2023 15:05 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/03/2023 15:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/03/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2023 12:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2023 14:17 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/02/2023 18:44 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/02/2023 12:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/02/2023 13:01 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/12/2022 13:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/12/2022 12:20 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/12/2022 16:44 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
04/11/2022 12:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2022 12:37 EDUC/Recebido
03/11/2022 16:36 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/10/2022 17:28 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/10/2022 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/10/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2022 19:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/10/2022 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/09/2022 16:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2022 16:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/09/2022 16:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2022 11:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2022 11:56 CCJ/Recebido
06/09/2022 19:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/09/2022 16:22 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2022 16:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2022 16:22 PRESID/Recebido
05/09/2022 16:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/09/2022 11:42 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2022 16:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/08/2022 15:45 SGP42/Recebido
31/08/2022 15:35 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
31/08/2022 15:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2022
Prazo regimental 23/09/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 08/09/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1564 /2022 , apresentado em: 20/10/2022
Parecer Número 1177 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/10/2022 , página 136, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/10/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/10/2022
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 532/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 54SE (25/11/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 04/11/2022
Prazo regimental 19/11/2022
Relator Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB) , designado em: 09/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 168 /2023 , apresentado em: 07/03/2023
Parecer Número 211 /2023 , apresentado em: 22/03/2023
Autor Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/03/2023 , página 239, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/03/2023
Prazo regimental 08/04/2023
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 10/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 890 /2023 , apresentado em: 25/05/2023
Parecer Número 648 /2023 , apresentado em: 31/05/2023
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/06/2023 , página 264, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2023
Recursos
REC 32/2023
Ementa Requer que o PL nº 532/2022, de autoria do Vereador Luiz Proteção Animal, seja submetido à apreciação do Plenário
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 20/06/2023
Matérias Referidas Anexado em (20/06/2023) ao processo PL 532/2022.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 532/2022 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1654/2025
Ementa Requer o desarquivamento dos PLs nº 532/2022, nº 531/2022 e nº 499/2022.
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Recebimento (protocolo) 21/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/10/2025 RDS 1654/2025   REQUERIMENTO de desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
21/10/2025 DSP 25204/2025 RDS 1654/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/10/2025) ao processo PL 499/2022.
Anexado em (21/10/2025) ao processo PL 531/2022.
Anexado em (21/10/2025) ao processo PL 532/2022.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 54SE (25/11/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 25/11/2025
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2025) ao processo PL 532/2022.
Leitura 25/11/2025, na Sessão Extraordinária 54, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RDS 1911/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Professor Toninho Vespoli como coautor do PL nº 532/2022.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 27/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2025 RDS 1911/2025   Coautoria - PL 532 2022 Luiz da Proteção Animal.pdf Principal 1 Vários
27/11/2025 DSP 28168/2025 RDS 1911/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 532/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 27/11/2025
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido
Observações: Para Redação do Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/11/2025
Prazo regimental 12/12/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 27/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3043 /2025 , apresentado em: 02/12/2025
Parecer Número 2205 /2025 , apresentado em: 10/12/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 11/12/2025 , página 593, coluna 2
Em 11/12/2025 , página 615, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação Para Redação do Vencido
Liberado pela Comissão em 11/12/2025
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