PROJETO DE LEI

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PL 518/2022

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Lei Municipal 17904 - 11/01/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/01/2023, página 3, coluna 2
Ementa Denomina Praça Alencar Lucindo Dias, a área inominada localizada entre as Rua Yonne Josepha Schaeberle (CodLog 734195) e Rua Álvaro do Prado (CodLog 716022) na Quadra 310, Setor 152, Croqui Patrimonial 101460, do Distrito São Rafael – Subprefeitura São Mateus, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2022
Autuado em 22/08/2022 - Processo 01-518/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/08/2022 PL 518/2022   PL 2022 - PRAÇA ALENCAR LUCINDO DIAS.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
22/08/2022 PL 518/2022   Certidão de Óbito - Alencar Lucindo Dias.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
22/08/2022 PL 518/2022   Mapa - Praça Alencar Lucindo Dias.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
31/08/2022 DSP 11725/2022 PL 518/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/09/2022 DSP 11886/2022 PL 518/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/09/2022 DSP 11914/2022 PL 518/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/09/2022 DSP 11915/2022 PL 518/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/09/2022 DSP 12023/2022 PL 518/2022 pl0518-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/09/2022 DSP 12044/2022 PL 518/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 08/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/09/2022 DSP 12118/2022 PL 518/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 08/09/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2022 DSP 12822/2022 PL 518/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
23/09/2022 OF-SGP12 804/2022 PL 518/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 23/09/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/09/2022 DSP 12842/2022 PL 518/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/11/2022 DOCREC 949/2022 PL 518/2022 DOCREC - Resposta a pedido de informações.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
30/11/2022 RELCOM 1809/2022 PL 518/2022 PARECER CCJ pl0518-22 - TM - spa - denomina praça - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
30/11/2022 CV 1805/2022 PL 518/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2022 DSP 15503/2022 PL 518/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/11/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
30/11/2022 PAR 1336/2022 PL 518/2022 PL 518-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
30/11/2022 CV 1814/2022 PL 518/2022 PL 518-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
20/12/2022 OF-SGP23 1732/2022 PL 518/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 16/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2022 OF-SGP23 1732/2022 PL 518/2022 0518-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2022 DSP 15647/2022 PL 518/2022 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1732-2022.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 949/2022 (09/11/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-518/2022) (29/11/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 804/2022 (23/09/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 804/2022 (23/09/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1732/2022 (16/12/2022) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1732/2022 (16/12/2022) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 31/08/2022, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 01/09/2022, página 132, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ALENCAR LUCINDO DIAS ( PRACA )  |  IONE JOSEFA SCHAEBERLE ( RUA )  |  ALVARO DO PRADO ( RUA )  |  PARQUE SAO RAFAEL  |  SAO RAFAEL ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 11/01/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/12/2022 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
30/11/2022 11:00 SGP12/Recebido
30/11/2022 10:46 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA EM 29/11/2022
29/11/2022 17:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/11/2022 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/11/2022 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2022 12:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/11/2022 12:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/11/2022 16:01 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
11/11/2022 11:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/11/2022 11:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/09/2022 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/09/2022 15:40 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
23/09/2022 10:59 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
22/09/2022 19:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
21/09/2022 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
21/09/2022 14:30 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
08/09/2022 16:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2022 11:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2022 11:56 CCJ/Recebido
06/09/2022 19:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/09/2022 16:25 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2022 16:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2022 16:25 PRESID/Recebido
05/09/2022 16:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/09/2022 16:25 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2022 16:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2022 16:25 PRESID/Recebido
05/09/2022 16:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/09/2022 16:22 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2022 16:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2022 16:22 PRESID/Recebido
05/09/2022 16:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/09/2022 11:42 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2022 16:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/08/2022 15:45 SGP42/Recebido
31/08/2022 15:35 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
31/08/2022 15:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2022
Prazo regimental 23/09/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 08/09/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1809 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Parecer Número 1319 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/11/2022 , página 164, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2022
Ofícios
OF-SGP12 804/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/09/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 518/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 949/2022 (09/11/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 23/09/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 949/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 518/2022, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que denomina Praça Alencar Lucindo Dias, a área inominada localizada entre a Rua Yonne Josepha Schaeberle (CodLog 734195) e Rua Álvaro do Prado (CodLog 716022), na Quadra 310, Setor 152, Croqui Patrimonial 101460, do Distrito São Rafael - Subprefeitura São Mateus, e dá outras providências, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0003557-6
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 518/2022.
OF-SGP12 804/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 804/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/09/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 518/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 949/2022 (09/11/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 23/09/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 949/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 518/2022, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que denomina Praça Alencar Lucindo Dias, a área inominada localizada entre a Rua Yonne Josepha Schaeberle (CodLog 734195) e Rua Álvaro do Prado (CodLog 716022), na Quadra 310, Setor 152, Croqui Patrimonial 101460, do Distrito São Rafael - Subprefeitura São Mateus, e dá outras providências, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0003557-6
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 518/2022.
OF-SGP12 804/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 949/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 518/2022, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que denomina Praça Alencar Lucindo Dias, a área inominada localizada entre a Rua Yonne Josepha Schaeberle (CodLog 734195) e Rua Álvaro do Prado (CodLog 716022), na Quadra 310, Setor 152, Croqui Patrimonial 101460, do Distrito São Rafael - Subprefeitura São Mateus, e dá outras providências, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0003557-6
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 518/2022.
OF-SGP12 804/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/11/2022
Prazo regimental 14/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 29/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1848 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Parecer Número 1336 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/11/2022
Prazo regimental 14/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 29/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1848 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Parecer Número 1336 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/11/2022
Prazo regimental 14/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 29/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1848 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Parecer Número 1336 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/11/2022
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 518/2022.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1732/2022
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025545-0. PRAZO DE SANÇÃO: 11/01/2023.
Matérias Referidas PL 518/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1732/2022
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025545-0. PRAZO DE SANÇÃO: 11/01/2023.
Matérias Referidas PL 518/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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