PROJETO DE LEI

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PL 593/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] DENOM. R. FRANCISCA DE PAULA FERREIRA ALVES LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO JARDIM SANTA ZÉLIA, ZONA SUL."
Veto Veto Total
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/2001
Autuado em 24/10/2001 - Processo 01-593/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 401/2001 (06/12/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 360/2002 (29/05/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 182/2003 (22/04/2003) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 585/2002 (26/03/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 739/2001 (22/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 739/2001 (22/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 275/2002 (14/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 275/2002 (14/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 117/2003 (27/03/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 117/2003 (27/03/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 845/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 845/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 24/10/2001, na Sessão Ordinária 89, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 27/10/2001, página 243, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  UM ( RUA )  |  FRANCISCA DE PAULA FERREIRA ALVES ( RUA )  |  JARDIM SANTA ZELIA  |  SANTA ZELIA ( RUA )  |  GUAVIRITUBA ( ESTRADA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO  |  TROMBONES ( RUA DOS )  |  JARDIM ANGELA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 05/10/2018
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/10/2018 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/10/2018 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2018 17:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2018 17:03 ARQUIVO/Recebido
05/10/2018 16:22 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/10/2018 16:21 SGP22/Recebido
05/10/2018 16:20 GV33/Encaminhado para SGP22 RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSO
05/10/2018 16:19 GV33/Recebido
23/04/2009 00:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV33
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
14/03/2007 13:26 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:45 SGP23/Recebido
01/03/2007 18:36 ATM/Encaminhado para SGP23
01/03/2007 18:36 ATM/Recebido
11/05/2004 19:25 URB/Encaminhado para ATM
30/04/2004 18:15 URB/Recebido
30/04/2004 16:51 CCJ/Encaminhado para URB
05/05/2003 12:30 CCJ/Recebido
05/05/2003 10:50 ATM/Encaminhado para CCJ
05/05/2003 10:49 ATM/Recebido
24/04/2003 15:15 LEG3/Encaminhado para ATM
14/03/2003 15:33 LEG3/Recebido
14/03/2003 13:15 FIN/Encaminhado para LEG3
10/12/2002 11:00 FIN/Recebido
09/12/2002 11:09 EDUC/Encaminhado para FIN
13/11/2002 11:10 EDUC/Recebido
06/11/2002 17:31 URB/Encaminhado para EDUC
09/08/2002 17:45 URB/Recebido
09/08/2002 17:32 CCJ/Encaminhado para URB
24/05/2002 11:25 CCJ/Recebido
23/05/2002 16:23 LEG3/Encaminhado para CCJ
09/05/2002 16:19 LEG3/Recebido
09/05/2002 15:28 CCJ/Encaminhado para LEG3
30/11/2001 11:00 CCJ/Recebido
29/11/2001 18:18 LEG3/Encaminhado para CCJ
19/11/2001 16:46 LEG3/Recebido
19/11/2001 16:30 CCJ/Encaminhado para LEG3
31/10/2001 16:00 CCJ/Recebido
31/10/2001 14:33 ATM/Encaminhado para CCJ
31/10/2001 14:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2001
Prazo regimental 07/08/2002
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 07/11/2001
Relatório
Relatório Número 1499 /2002 , apresentado em: 07/08/2002
Parecer Número 1055 /2002 , apresentado em: 07/08/2002
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2002
Ofícios
OF-LEG3 739/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/11/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 593/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 739/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/11/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 593/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 401/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/12/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 543/2001
Matérias Referidas PL 593/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 585/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 593/01, DO VER MILTON LEITE.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 26/03/2002
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2002) ao processo PL 593/2001.
Leitura 26/03/2002, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Ofícios
OF-LEG3 275/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 593/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 275/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 593/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 360/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF: ATL 322/02
Matérias Referidas PL 593/2001
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/08/2002
Prazo regimental 06/11/2002
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 12/08/2002
Relatório
Relatório Número 3193 /2002 , apresentado em: 06/11/2002
Parecer Número 1625 /2002 , apresentado em: 06/11/2002
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/11/2002
Prazo regimental 05/12/2002
Relator Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 14/11/2002
Relatório
Relatório Número 6234 /2002 , apresentado em: 05/12/2002
Parecer Número 1841 /2002 , apresentado em: 05/12/2002
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/12/2002
Prazo regimental 26/02/2003
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 18/12/2002
Relatório
Relatório Número 2004 /2003 , apresentado em: 26/02/2003
Parecer Número 61 /2003 , apresentado em: 26/02/2003
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/03/2003 , página 65, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2003
Ofícios
OF-LEG3 117/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 27/03/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 593/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2003
Plenário
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OF-LEG3 117/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 27/03/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 593/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2003
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 182/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 593/01, DO VER.MILTON LEITE PUBL. NO DOM DE 24.04.2003, P.3, C. 1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/2003
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 177/03
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2003) ao processo PL 593/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Comissões Designadas em 30/04/2003
Motivo do encaminhamento: parecer
Observações: Art. 364 RI

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2003
Prazo regimental 07/04/2004
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 06/02/2004
Relatório
Relatório Número 1067 /2004 , apresentado em: 07/04/2004
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação Art. 364 RI
Liberado pela Comissão em 11/05/2004
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação Art. 364 RI
Liberado pela Comissão em 11/05/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação Art. 364 RI
Liberado pela Comissão em 11/05/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 225SO (22/02/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 845/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 593/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 845/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 593/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
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